Em entrevista nesta quinta-feira (30) ao Nossa Voz, o secretário executivo de Habitação de Petrolina, Wilky Libório, detalhou a divulgação da lista de candidatos elegíveis e inelegíveis para o Residencial Dom Avelar I, programa vinculado ao Minha Casa Minha Vida.
“Foram feitas agora, com base nas informações que a própria pessoa registrou no sistema Novo Lar e com o cruzamento com o banco de dados fornecido pelo CadÚnico, essa pessoa elegível atendeu aos principais critérios estabelecidos para o fluxo do programa Minha Casa Minha Vida. Eu gosto sempre de frisar, quais foram os critérios analisados Renda bruta familiar de até 2.850 reais, residir em Petrolina há mais de 2 anos, estar com Cadastro Único ativo e atualizado, ser o responsável familiar conforme o banco de dados do CadÚnico. E lembrando que a análise, ela foi feita, como eu disse, com base nas informações prestadas. Nesse primeiro momento, nessa fase de agora, não há uma análise documental.”
O secretário explicou que o cruzamento de dados foi feito apenas com base nas informações fornecidas pelos candidatos:
“Foi considerado o banco de dados do Sistema Novo Lar, cuja a responsabilidade das informações declaradas é do próprio interessado e o cruzamento com o banco de dados fornecidos pelo CadÚnico. Lembrando que o CadÚnico foi atualizado até o dia 26 de setembro, que foi o prazo estabelecido para as inscrições do Residencial Dom Avelar I.”
Sobre recursos de candidatos considerados inelegíveis, Wilky ressaltou:
“Importante: não basta apenas afirmar que reside em Petrolina. O recurso deve seguir a previsão legal, preenchendo o formulário disponível e anexando documentos comprobatórios. O prazo é hoje e amanhã, presencialmente na secretaria ou via e-mail.”
Ele detalhou também os erros mais comuns que levam à inelegibilidade:
“Alguns casos que podem ser verificados: existia dentro do cadastro uma pergunta sobre tempo de residência em Petrolina. Muitas vezes, na pressa, a pessoa preencheu incorretamente. Se alguém colocou 2024, o sistema detecta que não há 2 anos de residência, e essa pessoa será considerada inelegível. Em situações assim, é possível apresentar o recurso e comprovar com documentos que o tempo de residência é superior.”
Critérios e próximo passo do programa
De acordo com a SEDURBHS, são considerados elegíveis os candidatos que atendem aos seguintes requisitos: estar inscrito no Cadastro Municipal de Habitação de Interesse Social de Petrolina (Novo Lar); possuir CadÚnico ativo e atualizado até 26 de setembro de 2025; residir em Petrolina há, no mínimo, dois anos; ser maior de 18 anos ou emancipado; ter renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850,00; e ser responsável pela unidade familiar, conforme o CadÚnico.
Candidatos inelegíveis podem apresentar recurso nesta quinta (30) e sexta-feira (31), enviando documentação comprobatória presencialmente na Secretaria de Habitação (Av. da Integração, nº 948, Dom Malan), das 8h às 13h e das 14h às 17h, ou por e-mail para recursonovolarpetrolina@gmail.com, com o assunto “RECURSO – RESIDENCIAL DOM AVELAR I”.
Wilky Libório detalhou ainda que a próxima fase será a hierarquização, que considera critérios de prioridade:
“Essa fase agora é que a gente parte para análise e aí ela será divulgada posteriormente. É a próxima lista que o município faz após a verificação desses critérios de hierarquização. Dentro desse contexto, pessoas podem sair da lista nessa triagem, caso não cumpram os requisitos.”
Metade das unidades será destinada a beneficiários do BPC, Bolsa Família e famílias com membros com microcefalia; 10% das unidades para pessoas idosas e 10% para pessoas com deficiência. O restante das vagas seguirá critérios hierárquicos previstos no edital do programa federal, como mulher chefe de família, pessoa em situação de rua, pessoa negra e pessoas com deficiência na composição familiar.
Transparência e fiscalização
Segundo o secretário, todo o processo do programa Minha Casa Minha Vida em Petrolina é acompanhado por órgãos de controle, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, garantindo transparência e legalidade:
“Todo o processo é documentado e as respostas aos recursos são fundamentadas. As informações são publicadas no Diário Oficial do município, no site da prefeitura, no sistema Novo Lar e disponibilizadas à mídia oficial, garantindo publicidade e transparência no programa.”
A lista completa dos candidatos elegíveis e inelegíveis está disponível no site oficial da Prefeitura de Petrolina: https://petrolina.pe.gov.br/habitacao-programa-novo-lar/.
