Durante entrevista ao programa Nossa Voz, nesta segunda-feira (3), o chefe do Cartório Eleitoral de Petrolina, Marivaldo Mendes, esclareceu que não há previsão de aumento no número de vereadores da Casa Plínio Amorim, apesar das discussões recentes na Câmara Municipal sobre o tema.
Nos últimos dias, o debate ganhou força após parlamentares comentarem que o crescimento populacional do município — que, segundo o IBGE, atingiu 418.444 habitantes em 2025, poderia garantir uma cadeira a mais no Legislativo. Atualmente, a Câmara de Petrolina conta com 23 vereadores.
“Por enquanto, a gente não tem nenhuma determinação do TSE em relação a esse aumento de cadeiras. Sabemos que houve um movimento legislativo sobre isso, mas de forma concreta, não temos nenhuma notícia. Nós não estamos nos preparando para esse aumento”, afirmou Marivaldo Mendes.
O chefe do Cartório Eleitoral destacou que o número de vereadores é definido com base na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 29, inciso IV, que estabelece uma proporcionalidade entre a população e o número de representantes. No caso de municípios com mais de 300 mil e até 450 mil habitantes, o limite é de 23 vereadores, exatamente o quantitativo atual de Petrolina.
“Existe uma legislação própria que regulamenta isso, e o Congresso Nacional tem fiscalizado bastante para que não haja crescimento exacerbado das Câmaras, porque isso gera oneração do orçamento”, explicou.
Assim, mesmo com o novo dado populacional do IBGE, Petrolina ainda se enquadra na faixa que prevê 23 cadeiras no Legislativo. Um eventual aumento para 25 vereadores só ocorreria caso o município ultrapassasse os 450 mil habitantes, o que ainda não aconteceu.
Marivaldo Mendes reforçou que não há nenhuma movimentação oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto e que, até o momento, o número de parlamentares permanece inalterado para o pleito de 2028.
“Estamos em estabilidade. O número segue o que está previsto em lei e, por enquanto, a Casa Plínio Amorim mantém os 23 vereadores”, concluiu.
📊 Entenda:
- Constituição Federal, Art. 29, IV, “h”: 23 vereadores — municípios entre 300 mil e 450 mil habitantes
- Constituição Federal, Art. 29, IV, “i”: 25 vereadores — municípios entre 450 mil e 600 mil habitantes
- População de Petrolina (IBGE, 2025): 418.444 habitantes
