A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta quarta-feira (05), uma audiência pública para discutir projetos que propõem alterações na cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Entre as propostas em análise, destaca-se o Projeto de Lei nº 640/2023, de autoria de Romero Albuquerque, que sugere a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo cadastrados como Microempreendedores Individuais (MEI).
Romero Albuquerque ressalta a importância desses trabalhadores, principalmente, em momentos onde os transportes públicos não funcionam, como com a atual greve do metrô:
“Esses trabalhadores são, muitas vezes, quem salvam a cidade em meio ao caos. Basta ver o que acontece agora, com a greve do metrô ou quando há paralisação dos ônibus. É o mototaxista, o entregador e o motorista de aplicativo que garantem que as pessoas cheguem ao trabalho, à escola, a um compromisso importante. Quando o trânsito trava, é na moto por aplicativo que o passageiro encontra a alternativa mais rápida e acessível. Por isso, defendo o reconhecimento e a valorização dessa categoria, que é essencial para o funcionamento das cidades e uma das formas de fazer justiça é a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo cadastrados como Microempreendedores Individuais (MEI)”, defendeu Romero.
Outros projetos também estão em tramitação e serão analisados. Um deles trata da isenção do IPVA para motocicletas e veículos similares com até 170 cilindradas, enquanto outra iniciativa contempla veículos híbridos e elétricos, com o objetivo de reduzir a carga tributária sobre categorias específicas e estimular a mobilidade.
A audiência pública desta quarta-feira (05) funcionará como um espaço para ouvir especialistas, representantes das categorias afetadas e a sociedade, contribuindo para decisões mais fundamentadas sobre as mudanças na legislação do IPVA.
Fonte: Assessoria
