A sessão desta quinta-feira (6) na Câmara Municipal de Petrolina foi marcada por intensos debates em torno do Projeto de Lei nº 055/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a conversão em pecúnia (remuneração financeira) da licença-prêmio dos professores da rede municipal.
Apesar da aprovação — por 15 votos na primeira votação e 16 na segunda — a matéria dividiu os vereadores, especialmente pela forma como chegou ao plenário: o projeto deu entrada na Casa Plínio Amorim na tarde da quarta (5), às 14h, e foi levado à votação no dia seguinte em regime de urgência urgentíssima, o que gerou críticas da oposição.
Primeiro a se pronunciar, o vereador Dhiego Serra, a tramitação como apressada e irresponsável. Para ele, o Executivo tratou de maneira leviana um projeto que afeta diretamente servidores adoecidos e sem substitutos. “Um projeto importante como esse, mas tratado com irresponsabilidade. A quantidade de professor adoecido, querendo tirar licença e sem substituto, é enorme. E aí o projeto diz que é facultado, mas acaba sendo obrigado”, afirmou. Serra disse ainda que, se houver denúncias de professores sendo pressionados a vender a licença, levará o caso ao Ministério Público.
As falas de Serra provocaram reação imediata da base governista. Aero Cruz pediu respeito à Mesa Diretora e afirmou que o plenário agiu dentro do regimento.
O presidente da Câmara, Osório Siqueira, também se manifestou, explicando que o projeto chegou acompanhado dos pareceres das comissões e precisava ser votado com urgência para garantir o pagamento ainda este ano. “Foi um projeto urgente e urgentíssimo. Consultamos as comissões e ele veio com os pareceres necessários. O prazo para o benefício expira, por isso colocamos em pauta”, justificou.
Já o líder da oposição, Gilmar Santos, apontou ausência de informações técnicas e financeiras na proposta. “O prefeito fala de uma ‘imperiosa necessidade’ sem apresentar dados que justifiquem isso. Não há parecer sobre impacto orçamentário, nem de onde sairá o dinheiro”, afirmou.
Gilmar ironizou a coincidência entre a queda de energia durante a sessão e a tentativa da base de “ganhar tempo” para votar o projeto.
“O projeto foi iniciado ao apagar das luzes, literalmente. Ainda bem que a luz voltou, porque a gente está aqui também para trazer luz e transparência, e não permitir manobras escusas e questionáveis”, declarou.
Entre os aliados do governo, o tom foi de defesa enfática ao projeto. Ronaldo Cancão classificou a polêmica como “infeliz” e garantiu que a medida é opcional. “É vergonhoso esse debate. O projeto é facultativo, não obrigatório. Muitos professores querem indenizar o tempo e receber em dinheiro. Isso é um direito. O impacto financeiro foi calculado dentro da responsabilidade do município”, explicou.
Rosarinha Coelho também reagiu às críticas e defendeu a legalidade da proposta. “Se você faculta, você permite. A professora que tem o direito vai decidir se quer ou não. Mas sem aprovação dessa lei, o pagamento seria ilegal. Estamos cumprindo o princípio da legalidade”, ressaltou.
Outros parlamentares da situação, como Manoel da Acosap, o lider as situação, Diogo Hoffmann, Rogério Passos e Marquinhos Amorim, também destacaram os avanços da educação municipal e classificaram a aprovação como uma conquista para os servidores.
Apesar das divergências, o Projeto de Lei nº 055/2025 foi aprovado e segue agora para sanção do prefeito Simão Durando.
