Ex-presidente teve a prisão preventiva decretada neste sábado (22); com a nova decisão, STF considerou “prejudicado” o pedido para cumprir pena em casa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente cumprisse prisão domiciliar humanitária. A decisão foi divulgada neste sábado (22), poucas horas após Moraes converter a prisão domiciliar em prisão preventiva, resultando no encaminhamento imediato de Bolsonaro para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Segundo Moraes, a decretação da prisão preventiva tornou “prejudicados” todos os pedidos pendentes da defesa, inclusive autorizações de visita que já haviam sido concedidas.
🔎 O que significa um pedido “prejudicado”?
Quando o STF considera um pedido “prejudicado”, entende que ele perdeu a utilidade ou o objeto, geralmente porque outro fato — neste caso, a nova ordem de prisão — superou o motivo que originou a solicitação.
Prisão preventiva sem prazo
A decisão de Moraes não estabelece prazo para o fim da prisão preventiva. O ministro afirma que a medida é necessária para garantir a ordem pública, destacando que apoiadores convocaram uma vigília na porta do condomínio onde Bolsonaro mora, com o objetivo de impedir sua detenção.
O magistrado também apontou indícios de que o ex-presidente violou a tornozeleira eletrônica, interpretando o episódio como sinal de possível tentativa de fuga.
Condenação e próximos passos
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses pela tentativa de golpe de Estado, mas a prisão atual não está relacionada diretamente a essa condenação, já que os prazos recursais ainda não terminaram. A tendência, segundo fontes do STF, é que a prisão pela condenação ocorra nos próximos dias, assim que se esgotarem os recursos possíveis.
Reação da defesa
Em nota, os advogados de Bolsonaro afirmaram que a prisão “causa perplexidade” e que irão recorrer da decisão. A defesa alega que não houve violação à tornozeleira e que o ex-presidente não tentou fugir.
Com informações do G1
