O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defensoria Pública da União (DPU) convocaram uma audiência pública para tratar da gestão dos resíduos sólidos em Petrolina. O encontro, marcado para esta quarta-feira (26), às 7h30, na Câmara de Vereadores, vai reunir instituições públicas, associações de catadores, universidades e moradores para discutir desde a limpeza urbana e impactos ambientais até a implementação efetiva da Política Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos.
A promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, titular da 3ª Promotoria de Defesa da Cidadania, explicou os motivos e objetivos da audiência em entrevista ao programa Nossa Voz, nesta segunda-feira (24). Segundo ela, a situação atual da cidade ainda está distante do que a legislação prevê.
Rosane afirmou que o município ainda opera muito abaixo do que poderia na área de reciclagem e reaproveitamento. “Eu queria muito poder falar em resíduos sólidos em Petrolina. Na verdade, hoje a gente só pode falar, com o perdão da palavra, em lixo. O que a gente quer de verdade é que a gente tenha resíduos sólidos, mas essa etapa ainda não foi avançada. Vamos lembrar quando foi extinto o Raso da Catarina, quando a promotora Ana Rúbia estava à frente dessa promotoria e foi assinado um termo de ajustamento de conduta. A ideia daquele TAC era justamente mudar a lógica do lixo para resíduos sólidos. Desde que assumi, nós articulamos com várias secretarias, instituições como Facape, Univasf e IF Sertão, até concluirmos, em 2022, a lei municipal de gestão de resíduos sólidos.”
Mesmo com a lei aprovada, Rosane explicou que ainda faltava a regulamentação, que só foi finalizada este ano. Para ela, esse é o momento em que a política finalmente tem condições de sair do papel. A promotora também destacou que Petrolina perde recursos ao continuar tratando materiais recicláveis como lixo comum. “O resíduo sólido tem valor econômico. O que fazemos hoje é pegar lixo e pagar para aterrar esse lixo. O que a legislação deseja é que a gente fale em resíduo sólido e transforme socialmente essas pessoas, garantindo ganho para os catadores. Um estudo da contabilidade do Ministério Público, feito pelo professor Agnaldo, da Facape, mostrou que enquanto gastamos 200, poderíamos estar ganhando 270 por tonelada. Hoje desperdiçamos esse potencial.”
Ela lembrou que a DPU fez um levantamento sobre as associações de catadores da cidade, revelando falta de estrutura, baixa quantidade de associados e escassez de resíduos para triagem. “Elas sobrevivem com 10 ou 15 associados porque não têm resíduo e não têm estrutura. A maior parte das pessoas em situação de rua em Petrolina são catadores de lixo. Estamos unindo dois temas fundamentais: meio ambiente, que é vida, e inclusão social.”
A promotora também relatou que inspeções realizadas em diferentes bairros mostram que o descarte irregular ainda é um dos maiores entraves da limpeza urbana. “Às vezes vamos fazer uma inspeção por drenagem ou esgotamento e todas envolvem o lixo. Encontramos sofás dentro de canais, pneus em locais inapropriados, materiais que poderiam ser resíduos e não lixo. Isso atrapalha outras situações que já são deficientes, especialmente quando chove. Os canais ficam repletos de lixo.”
Rosane avaliou que a coleta seletiva ainda está nos primeiros passos, apesar do arcabouço jurídico estar estruturado. Segundo ela, a prática cotidiana da população e dos grandes geradores ainda não acompanha o que está previsto na legislação. “Estamos começando a dar os primeiros passos agora. A regulamentação acabou de sair. Mas a realidade é outra. Basta olhar nossas casas. Mesmo quando alguém separa, tudo se mistura no caminhão. Já flagrei caminhão recolhendo papelão que poderia ser doado para associações.”
Ela defendeu que a mudança precisa envolver educação, fiscalização e compreensão sobre o papel de cada setor. “Não adianta a legislação existir sem educação. Lixo e resíduo também são saúde, meio ambiente, inclusão social e direitos humanos para os catadores. No São João de Petrolina, por exemplo, já começamos a doar resíduos de grandes eventos para as associações, mas precisamos avançar para que todos os resíduos públicos sigam esse caminho.”
A audiência desta quarta-feira deve consolidar o novo regulamento municipal, esclarecer multas e benefícios previstos para quem cumprir as regras e ouvir sugestões da população. “A população precisa participar, porque as soluções devem ser construídas em conjunto com as secretarias e os grandes geradores. Todo mundo precisa conhecer a legislação para tornar isso efetivo.”
O debate começa às 7h30, na Câmara de Vereadores de Petrolina, e é aberto ao público.
