A Prefeitura de Petrolina vem reforçando as ações de fiscalização de terrenos baldios em toda a cidade como parte do programa Petrolina Mais Limpa. A iniciativa, que envolve mais de oito secretarias municipais, tem como objetivo reduzir riscos à saúde pública, evitar proliferação de pragas, prevenir o descarte irregular de lixo e aumentar a segurança nos bairros. Segundo a Secretaria de Serviços Públicos, mais de 1.200 áreas já foram vistoriadas neste ano, resultando em notificações, multas e até publicações no Diário Oficial para garantir que os proprietários mantenham seus espaços limpos e cercados.
Para explicar como funciona esse processo, esclarecer dúvidas da população e detalhar os novos mecanismos de identificação e responsabilização, conversamos com o secretário de Serviços Públicos, Alisson Oliveira, e a secretário executivo da pasta, Giannini Ribeiro.
Alisson explicou que a atuação começa a partir das denúncias recebidas pela Ouvidoria ou outros canais de comunicação. “Nós, quando recebemos uma denúncia através da ouvidoria ou de outros canais, de pronto a fiscalização vai a campo para identificar quadra e lote do loteamento, que é o nosso cadastro imobiliário. As informações são individualizadas. E, levantando esses dados, preparamos a notificação preliminar, que comunica ao proprietário para que tome as devidas providências no sentido de limpeza, fechamento do terreno e, em alguns casos, a execução da calçada, quando ela não existe. É dado um prazo para que isso seja feito.”
Giannini reforçou que a legislação foi atualizada e reduziu o tempo para que o proprietário regularize a situação do terreno. “Com a alteração da lei de resíduos sólidos, o prazo mudou. Antes, pelo código de posturas, eram 60 dias úteis, quase três meses para fazer a manutenção. Agora, são 15 dias úteis. Após esse prazo, se o proprietário não atender às exigências, ele é multado e autuado. Em caso de não pagamento, esse valor vai para dívida ativa do município. A intenção do município não é criar indústria da multa. O que queremos é educação e que esses imóveis abandonados não causem transtornos aos vizinhos, que são os mais prejudicados.”
Sobre o que acontece após a notificação, Gianine reforçou a dinâmica de acompanhamento. “O proprietário tem 15 dias úteis, excluindo o primeiro dia e contando a partir do seguinte. Se ele não atender ao prazo, a fiscalização retorna ao local registrando tudo com fotos e imagens. Se continuar irregular, ele é autuado. Mas também tem o direito de apresentar defesa em até 30 dias. Tudo isso é analisado dentro do processo administrativo.”
Um dos pontos que mais geram dúvidas entre moradores é quantas vezes o proprietário é avisado antes de ter o débito levado à dívida ativa. Segundo Giannini, essa dinâmica mudou para reduzir reincidências. “Sempre tivemos esse questionamento de que o proprietário esperava nova notificação todo ano para fazer a limpeza. Mas a lei é clara: ele deve manter o imóvel limpo ao menos três vezes ao ano, a cada quatro meses, especialmente após o período chuvoso. Não há necessidade de nova notificação anual. A partir do momento em que foi notificado a primeira vez, isso já fica registrado. Estamos mapeando tudo no Google Earth. Quando chega nova denúncia, já sabemos a data da primeira notificação, o registro e as fotos. Não há justificativa para esperar o aviso do município para cuidar do próprio imóvel. Se ele reincidir, a multa dobra.”
O secretário Alisson destacou que o mato alto é prioridade na fiscalização por representar risco direto à população. “Porque além do transtorno, há o risco real. A pessoa pode chegar em casa e ter alguém escondido. Pela segurança, priorizamos o mato alto. Às vezes, alguém reclama porque o terreno ao lado tem entulho e a limpeza não é feita imediatamente. Mas entulho, apesar de ser ruim, não gera risco direto como mato ou presença de animais peçonhentos. A prioridade é sempre eliminar risco imediato.”
Alisson reforçou que o programa não tem o objetivo de impedir a compra de terrenos, mas sim garantir responsabilidade. “Não há problema nenhum em comprar um terreno para investir. O que não pode é deixá-lo abandonado. O Petrolina Mais Limpa veio justamente para ordenar a cidade. É um programa intersetorial, com atuação de diversas secretarias, e conta também com parceria do Ministério Público de Pernambuco.”
Além da responsabilização dos donos de terrenos baldios, o município também está apertando o cerco contra o descarte irregular de lixo. “Agora, se alguém for pego descartando lixo na rua, o veículo será apreendido, levado ao pátio, com pagamento de diária, custo do guincho e multa, que pode variar de R$ 500 a R$ 100 mil. Isso depende da localização, do volume e do tipo do resíduo. Essa prática precisa acabar na cidade.”
Para facilitar a participação da população, a gestão disponibiliza dois canais principais de denúncia. “Temos o 156, que é a nossa ouvidoria, e também um telefone para WhatsApp, onde a pessoa pode enviar fotos e localização: (87) 98146-6739”, reforçou o secretário.
A Prefeitura afirma que pretende seguir ampliando as fiscalizações e ações educativas, reforçando que o cuidado com o espaço urbano é responsabilidade compartilhada entre poder público e população.
