A Política Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental já está em vigor em Petrolina. A Lei nº 3.858/2025, proposta pelo vereador Wanderley Alves (PDT), foi aprovada por unanimidade na Câmara e sancionada pelo Executivo, colocando o município entre as poucas cidades brasileiras com um marco legal dedicado a combater desigualdades ambientais que atingem com mais força comunidades negras, indígenas, tradicionais e periféricas.
Em entrevista ao Nossa Voz nesta quinta-feira (27), o vereador explicou os objetivos da iniciativa, destacou os impactos esperados e detalhou como a nova legislação deve orientar decisões sobre urbanização, obras públicas e distribuição de investimentos.
Durante a entrevista, Wanderley Alves ressaltou que a lei nasce da observação cotidiana de desigualdades históricas, principalmente no acesso a saneamento, infraestrutura e serviços essenciais.
“O racismo ambiental acontece. Sempre que a gente tá ali na nossa comunidade, na periferia, eu moro na periferia, moro no bairro Pedra Linda, a gente fica se perguntando por que o problema do esgoto estourado no centro é resolvido tão rápido, e na minha comunidade demora tanto. Esse projeto nasce justamente para promover igualdade. Se existem equipes para resolver de imediato o que acontece no centro, que também haja a mesma agilidade para resolver na periferia, onde está grande parte da população negra, indígena e de comunidades tradicionais. A lei dá à população uma base legal para cobrar políticas públicas distribuídas de forma igualitária para toda a cidade.”
O vereador também apontou que grandes obras de infraestrutura, como reservatórios de esgoto e depósitos de resíduos, historicamente são instaladas nas bordas da cidade, reforçando desigualdades. A nova lei exige estudos técnicos, consulta pública e critérios de equidade antes de destinar esse tipo de equipamento a qualquer bairro.
Planejamento urbano e distribuição de investimentos
Wanderley destacou que a legislação dialoga com o Plano Diretor, aprovado recentemente, e deve influenciar decisões em áreas como habitação, saneamento, meio ambiente e mobilidade.
“As pessoas focaram muito no termo ‘racismo’, mas o projeto busca igualdade em todos os sentidos. Muitas vezes, o investimento chega para um grande hospital e ele nunca é instalado na periferia. Uma praça no centro ganha os melhores equipamentos; a mesma praça na periferia recebe estrutura inferior. O objetivo é equilibrar essa balança. A população quer mais segurança, quer mais espaços de lazer e isso depende de projetos como este, mas também da visão dos gestores. Quando há equilíbrio nos investimentos, há melhoria real na qualidade de vida de quem mora na região central e de quem mora nos bairros periféricos.”
Participação popular e novas reuniões nos bairros
O vereador afirmou que a nova política só terá efeito prático se houver diálogo constante com as comunidades. Segundo ele, o conhecimento local precisa ser levado em consideração nas decisões sobre pavimentação, ocupação do solo e instalação de equipamentos públicos.
“Vocês aqui na rádio recebem diariamente mensagens de lideranças comunitárias que sabem exatamente o que sua comunidade precisa. Às vezes chega recurso para uma pavimentação, mas, por falta de diálogo, o serviço é feito numa via que nem é tão usada. É preciso mais audiências públicas nas comunidades. Desde a aprovação da lei, já realizamos três encontros, no João de Deus, no São Jorge e no bairro Quati, para explicar que agora, com uma lei sancionada, a população tem direito e voz para dizer não ao que traz prejuízo e dizer sim ao que traz melhorias.”
Saúde pública e cobranças por melhorias
Durante a entrevista, Wanderley também fez críticas ao tempo de espera para realização de exames na rede municipal. Segundo ele, a desigualdade no acesso à saúde também deve ser tratada sob a ótica da nova política.
“Não adianta fazer campanhas como Outubro Rosa ou Novembro Azul sem oferecer exames. A gente visita as unidades e vê a principal reclamação: demora. Recebo pessoas mostrando encaminhamentos para exames só em 2026. A pessoa tem um problema sério agora, precisa começar o tratamento agora. O Hospital Municipal tem feito mutirões, mas é claro que precisa melhorar. E independente de ser vereador da situação ou da oposição, eu sou da situação, nós fomos eleitos pelo povo e temos que cobrar pelo povo.”
A expectativa, segundo o vereador, é que a Política Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental oriente as próximas ações do governo e fortaleça a cobrança por serviços mais equilibrados entre centro e periferia, garantindo que obras, investimentos e estruturas públicas cheguem a todos os bairros de forma justa.
