Com a aproximação do fim de ano e o aumento da movimentação no comércio, o coordenador do Prodecon de Petrolina, Marcos Bacelar Filho, participou do programa Nossa Voz nesta segunda-feira (1º) para orientar consumidores sobre direitos, precauções e situações comuns no período de promoções, liquidações e maior volume de compras. Ele destacou que, embora o aquecimento do comércio gere oportunidades, também cresce o número de golpes e infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Segundo Bacelar, o momento exige atenção redobrada. “As lojas adotam um marketing mais agressivo, e surgem oportunidades para o consumidor. Mas também é necessário ter bastante cuidado, porque junto com essas oportunidades aparecem golpes e infrações”, afirmou. Ele reforçou que a legislação garante transparência, mas que o consumidor deve sempre se informar sobre as condições de compra e de troca antes de finalizar uma aquisição.
Um dos pontos abordados foi a diferença entre compras presenciais e compras online. Bacelar explicou que a legislação brasileira não obriga o lojista a trocar produtos sem defeito adquiridos presencialmente, já que essa decisão fica a cargo exclusivo do fornecedor. Por isso, a orientação é verificar previamente a política de troca do estabelecimento. Já em compras pela internet, o consumidor tem o direito de arrependimento, podendo devolver o produto em até sete dias, independentemente do motivo. “Ele pode simplesmente não ter gostado. O frete é arcado pela empresa”, disse.
O coordenador também destacou a importância de registrar informações que servem como prova em situações de conflito. Fotografar cartazes, registrar ofertas e guardar notas fiscais e comprovantes são medidas que auxiliam na resolução de divergências, como diferenças entre preços anunciados na prateleira e valores cobrados no caixa. “Alegar e não provar é o mesmo que não alegar”, pontuou. Ele ainda lembrou que o Procon tem recebido muitas queixas relacionadas a preços divergentes em supermercados e lojas de grande porte.
Durante a entrevista, Bacelar comentou casos recentes que chegaram ao Procon envolvendo mudanças inesperadas na política de troca de certas lojas. Nesses casos, explicou que o fornecedor pode alterar sua política, mas precisa fazê-lo de forma clara e transparente. “É muito importante que o consumidor busque comprovar o que foi informado. A documentação evita prejuízos e facilita a intervenção do Procon quando necessário”, completou.
Outro assunto discutido foi o direito do consumidor em compras parceladas no cartão, especialmente quando há arrependimento em compras online ou cancelamento de serviços. Bacelar orientou que, além da fatura, é essencial anotar protocolos de atendimento e guardar registros de todas as interações com o fornecedor.
O Procon também respondeu a questionamentos dos ouvintes sobre sua atuação fiscalizatória. O coordenador esclareceu que o órgão pode atuar sempre que houver relação de consumo, inclusive em casos envolvendo postos de combustível. Em situações que demandam equipamentos técnicos específicos, a instituição aciona outros órgãos competentes para garantir atendimento ao consumidor.
Bacelar finalizou enfatizando que promoções, inclusive as de fim de ano, não suspendem direitos. Ele reforçou que o Procon está disponível para orientar antes mesmo da abertura de reclamações. O órgão funciona no Núcleo Administrativo Municipal, localizado na Avenida Coronel Clementino Coelho. O atendimento também é realizado por WhatsApp e telefone pelo número (87) 3983-6435.
