A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Petrolina desta terça-feira (2) foi marcada por debates sobre procedimentos regimentais e pela rejeição do Requerimento nº 0706/2025, apresentado pelo vereador Gilmar Santos (PT), líder da bancada de oposição. O pedido solicitava uma série de informações à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEDUCE) sobre o Contrato nº 254/2025, no valor de R$ 11.154.133,75, firmado com a empresa Linus Log Ltda, responsável por serviços de logística, armazenamento e gestão de materiais da pasta.
Durante a defesa do pedido, Gilmar destacou a necessidade de fiscalização dos recursos da Educação. “Estamos solicitando informações importantes para que a população tenha conhecimento de como esses mais de R$ 11 milhões pagos à Linus Log estão sendo executados. É preciso transparência em relação aos recursos públicos.”
O impasse sobre a votação
A votação da solicitação gerou discussão entre os parlamentares sobre a forma de condução adotada pela Mesa Diretora. O presidente da Casa, Osório Siqueira, informou que havia recebido da bancada de situação o pedido para que o requerimento fosse votado separadamente dos demais requerimentos e indicações do dia.
A oposição questionou o procedimento, alegando que não houve pedido público de destaque, como determina o regimento. Ronaldo Silva e Gilmar Santos argumentaram que a votação separada só pode ocorrer mediante manifestação expressa durante a sessão.
Gilmar afirmou: “Nenhum vereador pediu publicamente para votar este requerimento à parte. Tudo deve ser comunicado de forma pública. Não podemos ter decisões combinadas fora da sessão.”
O líder do governo, Diogo Hoffmann, interveio para explicar o entendimento da base de situação, afirmando que o destaque poderia ser solicitado enquanto a votação não tivesse sido iniciada e que, em alternativa, seria possível votar em bloco e apenas registrar voto contrário no requerimento específico.
Apesar das contestações, o presidente manteve a condução da votação.
Resultado
O Requerimento nº 0706/2025 foi rejeitado por 11 votos a 3. Votaram a favor da solicitação os vereadores Gilmar Santos (autor), Ronaldo Silva e Dhiego Serra.
Para reforçar a derrubada do documento, Gilmar solicitou a divulgação nominal dos votos contrários, mas o pedido foi negado por Osório, que afirmou que a Casa não costuma registrar nominalmente esse tipo de votação.
Com o requerimento rejeitado, a sessão seguiu para apreciação dos projetos de autoria do Legislativo Municipal. Nenhuma matéria enviada pelo Poder Executivo constava na pauta desta terça-feira.
