A prática de queimadas a céu aberto em áreas urbanas é considerada crime ambiental e representa risco direto à saúde da população e ao meio ambiente em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A queima irregular de lixo e vegetação é proibida por lei e pode resultar em penalidades severas.
De acordo com a legislação ambiental, o uso do fogo em terrenos baldios, vias públicas, áreas residenciais ou locais não autorizados se enquadra como poluição ambiental. O Decreto Federal nº 6.514/2008 classifica a prática como infração por causar danos ao meio ambiente e à saúde humana.
Além de contribuir para a degradação do solo e a destruição da fauna e da flora, as queimadas aumentam o risco de incêndios de grandes proporções. A fumaça liberada nesse tipo de queima contém substâncias tóxicas que agravam problemas respiratórios, principalmente em crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas.
A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) orienta que a população adote alternativas seguras e legais para o descarte de resíduos e manutenção de terrenos, como o acondicionamento correto do lixo domiciliar e a limpeza manual de áreas e podas de árvores, sem o uso do fogo.
Quem for flagrado realizando queimadas ilegais pode ser multado. Os valores das penalidades variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, conforme a gravidade da infração e o que determina a legislação ambiental vigente.
Denúncias sobre queimadas irregulares podem ser feitas de forma gratuita pela ouvidoria do município, por meio do telefone 156.
