A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Petrolina, iniciou uma série de ações de conscientização dentro da campanha “Não É Não”, com foco no período pré-carnavalesco de 2026. A iniciativa tem como destaque a cartilha “Meu Direito Não É Brincadeira”, elaborada pela OAB Pernambuco, que orienta mulheres sobre como identificar situações de assédio e importunação sexual, além de indicar os canais de denúncia, acolhimento e proteção disponíveis.
Em entrevista concedida nesta quinta-feira (22), ao programa Nossa Voz, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Petrolina, Nanda Leite, e a vice-presidente da subseção, Bárbara Amorim, falaram sobre a importância da campanha, especialmente em períodos de grandes festas populares, como o Carnaval.
Segundo Nanda Leite, o momento exige atenção redobrada, já que o aumento da circulação de pessoas e da exposição em espaços públicos também eleva os registros de violência contra a mulher.
“Esse período é extremamente importante justamente por conta da visibilidade das festas, da exposição das pessoas nas ruas. São vários momentos festivos e é justamente nesses momentos que acontecem, com frequência, casos de importunação sexual e até de assédio sexual. Então, para a OAB, é muito importante trazer informação, informação jurídica e informação que traga proteção à sociedade”, afirmou.
Ainda de acordo com Nanda, a campanha busca transformar informação em ferramenta de defesa para as mulheres.
“O Carnaval é um momento muito visível no nosso país, que é extremamente festivo, e a mulher precisa, cada vez mais, desse destaque e dessa proteção. Para nós da OAB, é fundamental dar visibilidade ao que é importunação sexual, ao que é assédio sexual, para que as pessoas entendam, compreendam como se proteger e saibam o que a lei traz como proteção. A nossa função, além da institucional, é justamente facilitar o acesso da sociedade à legislação”, completou.
A vice-presidente da OAB Petrolina, Bárbara Amorim, destacou que a cartilha foi pensada para toda a população, e não apenas para profissionais do Direito.
“Não é uma cartilha voltada para advogados e advogadas. É uma cartilha com linguagem bem simples, didática, para que toda a sociedade consiga compreender o que é importunação sexual, o que é assédio sexual e quais são os canais de denúncia. Ela orienta tanto a pessoa que se sentiu lesada quanto aquelas que estão ao redor e podem auxiliar essa vítima”, explicou.
Bárbara detalhou, de forma prática, a diferença entre importunação sexual e assédio sexual, conceitos que ainda geram dúvidas.
“A importunação sexual acontece quando alguém pratica um ato libidinoso sem a permissão da vítima. Traduzindo: é qualquer ato que incomode, feito sem autorização. No Carnaval, por exemplo, aquela puxada de cabelo para beijar, o toque no corpo, no seio da mulher, sem consentimento. Isso pode, sim, ser caracterizado como importunação sexual”, disse.
Já o assédio sexual, segundo ela, envolve uma relação de poder.
“O assédio sexual acontece quando há constrangimento para obtenção de vantagem sexual a partir de uma relação hierárquica. Por exemplo, um chefe em relação à subordinada. Para caracterizar o assédio, precisa existir essa relação de superioridade. A importunação não exige hierarquia, ela pode acontecer entre pessoas em condição de igualdade, em festas, na rua, no transporte público. Inclusive, temos muitos relatos desse tipo de crime em ônibus e outros meios de transporte”, ressaltou.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada reforçou que o ponto central é o consentimento.
“É a questão da liberdade. Se você não concedeu essa liberdade e alguém ultrapassa os limites, isso configura importunação. Se um homem passa por você em um local público e toca no seu seio sem autorização, isso é um ato de importunação sexual”, explicou Nanda Leite.
Além da conscientização, a OAB também orienta sobre onde buscar ajuda. Em Petrolina, as mulheres contam com uma rede de apoio formada por diferentes instituições.
“É fundamental procurar acolhimento. Aqui em Petrolina nós temos a Delegacia da Mulher, que hoje funciona em regime de plantão 24 horas. Temos também a Comissão da Mulher da OAB, a Comissão de Direitos Humanos, além do suporte oferecido pelo município, por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos”, destacou Nanda.
A campanha “Não É Não” segue com ações educativas ao longo do período pré-carnavalesco, reforçando que informação, denúncia e acolhimento são passos fundamentais para garantir um Carnaval mais seguro e respeitoso para todas as mulheres.
