Parlamentar destaca papel do Senado como guardião da federação, cobra justiça na distribuição de recursos e apresenta projetos voltados à infraestrutura municipal
O senador Fernando Dueire (MDB) afirmou, nesta quinta-feira (29), que tem intensificado sua atuação no Senado Federal em defesa dos municípios brasileiros, com foco especial nos médios e pequenos municípios, considerados por ele o elo mais frágil da federação. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Nossa Voz, após reunião em Brasília com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Segundo o parlamentar, o encontro teve como objetivo discutir projetos estruturantes voltados ao fortalecimento das gestões locais, especialmente nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento regional e distribuição mais justa dos recursos federais.
Durante a entrevista, Dueire destacou o papel constitucional do Senado como instância de equilíbrio federativo, em contraponto à Câmara dos Deputados, que tem representação proporcional à população de cada estado.
“A Câmara dos Deputados representa a população, então é proporcional. O que ocorre? São Paulo, por exemplo, tem 70 deputados, o Amapá tem 8, Pernambuco tem 25. Há uma desproporção proporcional em termos representativos. No Senado, não. O Senado são três senadores por cada estado. O Amapá tem três, São Paulo tem três, Pernambuco tem três, todos têm três. Essa condição de sermos guardiões da Federação Brasileira nos impõe um compromisso muito grande com os municípios.”
Municípios como centro da vida social e econômica
O senador reforçou que é nos municípios que a vida das pessoas acontece, desde o nascimento até o fim da vida, o que exige maior suporte financeiro e institucional por parte da União.
“Os municípios são o ente da federação normalmente mais frágil. É o elo mais frágil, mas é lá onde ocorre a vida. As pessoas começam suas vidas nos municípios quando nascem e normalmente terminam suas vidas nesses municípios. Nesse intervalo de tempo, essas pessoas precisam de apoio, e os municípios é que precisam responder a essa necessidade. Por isso, nosso trabalho é permanente.”
Dueire lembrou ações já aprovadas no Congresso que, segundo ele, aliviaram a situação financeira das prefeituras, como a desoneração da folha de pagamento e a renegociação das dívidas previdenciárias.
“Desde o ano retrasado, fizemos ações como a desoneração da folha e dos encargos dos municípios. Isso teve um impacto muito grande, sobretudo nos médios e pequenos municípios. Conseguimos também aprovar a PEC 66, que permitiu a renegociação da dívida em até 25 ou 30 anos. Isso dá fôlego aos gestores municipais.”
Impactos de medidas federais e compensações aos municípios
O senador também comentou a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, ressaltando que, apesar de justa, a medida impacta diretamente os cofres municipais.
“Essa é uma medida justíssima, que aprovamos no Senado no ano passado, mas que impacta muito a arrecadação dos municípios. Por isso, os municípios precisam estar com seus caixas com musculatura para enfrentar as demandas da população, na saúde, na educação e na infraestrutura.”
Segundo Dueire, a taxação de grandes devedores foi uma das alternativas encontradas para compensar essas perdas.
Plano nacional para estradas vicinais
Um dos principais pontos da entrevista foi a apresentação do projeto de autoria do senador que cria o Plano Nacional de Construção e Melhoria de Estradas e Sinais de Terra, elaborado em parceria com a CNM.
“Nós temos municípios com muitos quilômetros de malha rodoviária vicinal em terra. Muitos deles não dispõem de condições financeiras para manter essas estradas, que são fundamentais para o escoamento da produção. Isso termina criando uma grande ineficiência econômica. Esse programa nasce exatamente para corrigir isso, promovendo recuperação, adequação e manutenção dessas vias.”
Ele destacou que o problema é ainda mais grave em estados como Pernambuco, onde a produção agrícola depende fortemente das estradas vicinais.
Emendas parlamentares e fundo de equalização
Outro tema abordado foi a destinação das emendas parlamentares. Dueire defendeu a criação de um fundo de equalização para garantir mais justiça, transparência e controle na aplicação desses recursos.
“As emendas são extremamente importantes, mas muitas vezes percebemos, inclusive pela imprensa independente, que elas não estão chegando aos locais corretos. Esse fundo de equalização é para garantir que os recursos do povo brasileiro, que são pagos com impostos altos, cheguem na ponta de forma regular, correta e republicana.”
O senador alertou que municípios pequenos, por falta de representatividade política, acabam ficando fora da distribuição de recursos.
“Existem muitos municípios que terminam sem receber essas emendas porque são pequenos e não têm representatividade. Muitos vivem basicamente do Fundo de Participação dos Municípios e precisam muito desses recursos para melhorar a qualidade de vida da população.”
Cenário político de 2026 e crítica à antecipação eleitoral
Ao comentar o cenário político para as eleições de 2026, Dueire criticou a antecipação do debate eleitoral e afirmou que o foco dos parlamentares deve continuar sendo o trabalho legislativo.
“Houve uma antecipação muito acentuada da discussão eleitoral. Desde o início do ano passado já se falava nisso, e isso não é uma coisa boa. Esse calendário contaminado pela campanha termina desviando daquilo que a população deseja e precisa.”
Segundo o senador, as definições sobre alianças e candidaturas devem ocorrer apenas no momento adequado.
“As vagas ao Senado normalmente são as últimas a serem fechadas nos palanques. Isso acontece historicamente. Não podemos atropelar esse processo. A população espera trabalho. Ficar pensando em eleição o tempo todo não é uma coisa boa.”
Demanda local em Petrolina
Durante a entrevista, o senador respondeu a questionamento do líder comunitário Sérgio Honório, do Projeto N1, sobre emendas destinadas às áreas irrigadas de Petrolina. Dueire afirmou que recursos já foram destinados, mas reconheceu que a demanda ainda é grande.
“Nós temos destinado, sim, emendas para recapeamento e melhorias. Trabalhamos junto com a Codevasp e o Ministério da Integração Nacional. Mas é natural que ainda exista um vazio muito grande diante do tamanho do problema. Por isso é que estamos instituindo o Plano Nacional de Melhoria das Estradas Vicinais, para termos uma política permanente e previsível.”
Foco no trabalho e expectativa da população
Ao encerrar a entrevista, o senador reforçou que a prioridade deve ser responder às necessidades concretas da população.
“As pessoas precisam de esperança. Precisam saber como a vida delas pode melhorar. É nisso que temos que trabalhar: melhorar a vida das pessoas. Qualquer coisa fora disso é um desrespeito àqueles que estão na ponta, esperando um país mais justo e um Estado mais presente.”
