O Governo Federal, em parceria com o Congresso Nacional e o Poder Judiciário, lançou nesta semana o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, uma iniciativa que propõe a atuação coordenada e permanente entre os três poderes para prevenir e enfrentar a violência contra meninas e mulheres em todo o país. O acordo reconhece o feminicídio como uma crise estrutural e aposta na mobilização da sociedade como eixo central da estratégia.
Com o lema “Todos juntos por todas”, o pacto prevê campanhas nacionais, fortalecimento das políticas públicas e maior integração entre União, estados e municípios. O tema foi debatido nesta sexta-feira (6), durante entrevista ao programa Nossa Voz, que recebeu a professora Socorro Lacerda, representante da União Brasileira de Mulheres (UBM) e referência na luta pelos direitos das mulheres.
Feminicídio é reflexo de uma estrutura histórica de violência, diz representante da UBM
Durante a entrevista, Socorro Lacerda destacou a gravidade dos dados recentes e a necessidade de que o pacto não se restrinja a ações pontuais, mas funcione como uma política contínua de Estado.
“Em 2025, nós assistimos estarrecidas ao assassinato de quatro mulheres por dia e a mais de dez denúncias diárias de tentativa de feminicídio. E esses são apenas os casos que chegam ao nosso conhecimento. Há muitas mulheres que ainda não conseguem denunciar porque são silenciadas por um verdadeiro projeto de morte. É por isso que esse pacto é necessário, mas ele precisa acontecer como um fluxo contínuo de ações, e não como uma iniciativa isolada”, afirmou.
Segundo ela, a presença conjunta dos três poderes no lançamento do pacto envia um sinal importante à sociedade, mas é fundamental garantir a participação ativa das mulheres na construção e execução das políticas públicas.
“Foi muito importante ouvir os presidentes dos três poderes se posicionarem sobre isso. E a fala da primeira-dama também foi essencial, porque nós precisamos que as mulheres participem diretamente da formulação das ações desse pacto. Toda gestora ou gestor público que conta com o movimento de mulheres organizado tem uma força muito maior para prevenir mortes e violências em sua cidade”, disse.
Educação e acolhimento na ponta são fundamentais, avalia professora
Socorro Lacerda também chamou atenção para a importância da educação como ferramenta de prevenção, destacando iniciativas locais, como a escolha do tema do ano letivo pela Prefeitura de Petrolina.
“O feminicídio é o estágio final de uma cultura machista que começa na infância. Esses meninos foram socializados dentro do machismo, da misoginia, do ódio às mulheres. Por isso, é fundamental que cada escola tenha um projeto político-pedagógico que trate desse tema ao longo de todo o ano, com formação de professores e envolvimento das famílias”, defendeu.
Ela citou o assassinato da professora Elisângela Santos, morta no dia 23 de dezembro, às vésperas do Natal, como um símbolo da urgência dessas políticas.
“O nosso Natal foi muito triste. A professora Elisângela precisa ser lembrada não apenas porque morreu, mas para que seu nome esteja presente nas ações de políticas públicas. Que as prefeituras entendam que essa política precisa prevalecer durante todo o ano letivo, e não apenas em datas simbólicas”, ressaltou.
Medidas protetivas precisam ser desburocratizadas, afirma UBM
Outro ponto central da entrevista foi a crítica à burocracia no acesso às medidas protetivas. Para a representante da UBM, o Estado ainda falha ao não garantir rapidez e monitoramento dos agressores.
“A União Brasileira de Mulheres defende que a medida protetiva não deveria depender de decisão judicial. Bastaria a vontade da mulher. Ela chega à delegacia ou à vara da mulher e diz: ‘Eu quero uma medida protetiva’, e isso deveria ser imediato. Muitas mortes já foram evitadas por causa dessas medidas, porque o agressor é covarde. Quando ele recebe uma ordem judicial dizendo ‘não se aproxime’, ele pensa duas vezes”, explicou.
Segundo Socorro, quando a medida não funciona, o problema está na ausência de fiscalização.
“Se a medida protetiva não está funcionando, é porque esse agressor não está sendo monitorado. Ele precisa usar tornozeleira eletrônica. Se você ameaça matar uma mulher, o Estado precisa te vigiar. Hoje, há uma omissão clara nesse ponto”, afirmou.
Participação dos homens é indispensável no enfrentamento à violência
Ao comentar o lema do pacto, “Todos juntos por todas”, Socorro Lacerda reforçou que o enfrentamento ao feminicídio não pode recair apenas sobre as mulheres.
“Isso não é uma questão de gramática, não é mimimi. Quando dizemos ‘todos juntos por todas’, estamos dizendo que os homens precisam acordar. Não existe enfrentamento à violência contra a mulher sem a participação deles. O machismo é uma doença social, uma estrutura de poder que precisa ser enfrentada e superada”, pontuou.
Ela destacou ainda que a UBM tem intensificado ações educativas voltadas ao público masculino, especialmente em datas como o Carnaval e o 8 de Março.
“Nós vamos insistir na educação dos meninos e dos homens. Precisamos desmontar essa estrutura que sustenta o poder de matar mulheres. Isso só será possível com educação, políticas públicas eficazes e participação ativa de toda a sociedade”, concluiu.
Até o momento, o pacto ainda não teve detalhes divulgados sobre orçamento e execução prática nos municípios, o que gera expectativa, especialmente em cidades do interior e nos grandes centros urbanos. Representantes do movimento de mulheres afirmam que irão acompanhar e cobrar o cumprimento dos compromissos anunciados.
