O Ministério Público de Pernambuco recomendou à Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista a adoção de medidas emergenciais e permanentes para fortalecer a proteção civil diante de eventos climáticos extremos. A medida ocorre após fortes chuvas que provocaram alagamentos, invasão de residências, suspensão de aulas e a morte de uma criança por afogamento, na Agrovila 9, do Projeto Fulgêncio, em área de risco, devendo a prefeitura promover inspeção técnica imediata do local, e verificar se existem outras fossas abertas, que possam oferecer riscos.
Com base na Constituição Federal e na Lei nº 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), o promotor de justiça, Lício Paes Rodrigues Filho, destacou a responsabilidade do município na prevenção, mitigação, resposta e recuperação de desastres naturais. Entre as ações imediatas recomendadas estão a limpeza de áreas atingidas, isolamento de locais perigosos, fiscalização de despejo irregular de resíduos, busca ativa de desabrigados e monitoramento climático com emissão de alertas à população.
O MPPE também solicitou a atualização do Plano de Contingência, o mapeamento das áreas de risco, a identificação de moradores vulneráveis e a adoção de medidas para possível decretação de estado de calamidade, garantindo acesso a recursos estaduais e federais.
Ainda na recomendação, o esclarecimento sobre a estrutura da Defesa Civil do município, pedindo que a prefeitura esclareça se a Defesa Civil tem a estrutura operacional adequada (equipe técnica, veículos e equipamentos) para resposta a eventos extremos, como os que ocorreram recentemente.
A Prefeitura deverá responder em até 72 horas. Segundo o promotor, o descumprimento pode resultar em medidas judiciais por omissão. O órgão reforça a necessidade de ações coordenadas e preventivas para reduzir riscos e proteger a população diante de novas adversidades climáticas.
A recomendação foi assinada nesta segunda-feira (2), pelo promotor de justiça de Santa Maria da Boa Vista, Lício Paes Rodrigues Filho.
Anderson Guimarães
Nossa Voz/Boa Vista FM
