A destinação correta de embalagens de defensivos agrícolas voltou ao debate no Vale do São Francisco após denúncias de descarte irregular em áreas próximas a canais de irrigação. A região, reconhecida como um dos maiores polos de fruticultura irrigada do país, também enfrenta o desafio de garantir que os resíduos gerados pela produção agrícola tenham destino ambientalmente adequado.
Desde 2002, a Associação dos Comerciantes Agropecuários do Vale do São Francisco (Acavasf) gerencia a central de recebimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas em Petrolina. O trabalho envolve produtores de dezenas de municípios de Pernambuco e da Bahia e integra o sistema de logística reversa previsto na legislação ambiental brasileira.
Segundo o diretor executivo da entidade e gestor da central, Deusemar dos Santos, o trabalho tem como principal objetivo evitar práticas que eram comuns no passado, como queimar ou descartar embalagens em áreas abertas.
“Nós temos o gerenciamento da central de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos aqui do Vale do São Francisco e recebemos esses materiais justamente para garantir a destinação correta. Durante muito tempo essas embalagens eram jogadas ao léu, queimadas ou descartadas em canais de irrigação. Infelizmente, ainda encontramos alguns casos assim, mas hoje existe um trabalho intenso de orientação para que o produtor entenda que esse material precisa retornar para a central e seguir o processo ambientalmente correto”, explicou.
Crescimento na devolução de embalagens
Dados recentes mostram um aumento expressivo na quantidade de embalagens devolvidas corretamente na região. O crescimento, segundo a Acavasf, supera a média registrada em todo o país.
Para Deusemar, esse avanço tem relação tanto com o aumento da produção agrícola quanto com a maior conscientização dos produtores.
“Eu diria que são dois fatores acontecendo ao mesmo tempo. A gente trabalha desde 2002 com o gerenciamento da central e com ações de conscientização em Petrolina, Juazeiro e em todos os municípios do Vale do São Francisco. São palestras, treinamentos e visitas a propriedades rurais, inclusive em assentamentos da agricultura familiar e revendas agrícolas. O produtor precisa entender que devolver a embalagem não é um favor, é uma obrigação prevista em lei”, afirmou.
Segundo ele, o alcance da atuação da central é amplo e cobre um território que ultrapassa 700 quilômetros de ponta a ponta.
Índices acima da média nacional
Enquanto o crescimento nacional na devolução de embalagens foi considerado moderado, o Vale do São Francisco registrou índices bem superiores.
“De 2023 para 2024 tivemos um crescimento superior a 50% no volume de embalagens recebidas. Já de 2024 para 2025 o aumento foi de cerca de 28%. Para comparar, a média nacional ficou em torno de 6,1% em um período e 9% em outro. Isso mostra que o Vale do São Francisco tem avançado muito nessa questão, não apenas pelo trabalho da Acavasf, mas também pela conscientização das revendas e dos próprios produtores”, destacou.
De acordo com o gestor, fatores climáticos também influenciam diretamente no aumento do volume de embalagens. Em períodos de maior incidência de chuvas, por exemplo, cresce a necessidade de aplicação de defensivos para combater doenças nas plantações.
“Quando há mais chuva, surgem mais doenças fúngicas nas lavouras e isso exige mais aplicações de defensivos. Em alguns casos, há reaplicações semanais. Isso naturalmente gera mais embalagens. Além disso, há áreas de sequeiro que estão sendo convertidas para irrigação e fruticultura de ciclo rápido, o que também contribui para o aumento do uso de insumos”, explicou.
Recebimento itinerante facilita devolução
Uma das estratégias adotadas para ampliar a devolução das embalagens é o programa de recebimento itinerante, que leva equipes e estrutura da central até regiões mais distantes.
“Nós temos um programa chamado recebimento itinerante. A equipe da Acavasf vai até os municípios com caminhão, barracas e profissionais treinados para receber as embalagens diretamente dos produtores. Isso acontece em locais como Paulo Afonso, Petrolândia, Floresta, Inajá, Ibimirim e Cabrobó, entre outros. É uma forma de aproximar o agricultor da central, especialmente o pequeno produtor que está a centenas de quilômetros de distância”, disse.
Segundo ele, o calendário dessas ações é organizado anualmente e pode ocorrer mais de uma vez no mesmo município.
Denúncias e fiscalização
Mesmo com o avanço na devolução das embalagens, ainda há registros de descarte irregular. O gestor afirmou que, após denúncias recentes feitas por moradores, a equipe da central realizou visitas a áreas citadas.
“Na semana passada ouvi a denúncia feita por um morador do N4. Fui pessoalmente ao local indicado. Lá encontramos muito lixo doméstico e alguns sacos plásticos de adubo, que não fazem parte do material que recebemos. Não encontramos embalagens de agrotóxicos naquele ponto específico. Mas, a menos de um quilômetro da central, encontramos embalagens descartadas próximo ao rio e a canais de irrigação. Isso mostra que ainda existe irresponsabilidade de alguns produtores”, relatou.
Crime ambiental
O descarte irregular de embalagens de defensivos agrícolas é considerado crime ambiental e pode resultar em multas e até prisão.
“Existe uma legislação específica, a Lei nº 14.785 de 2023, que regulamenta essa responsabilidade. O agricultor é obrigado a devolver a embalagem. Quando isso não acontece, estamos falando de crime ambiental. Dependendo da gravidade, o produtor pode responder judicialmente, receber multa e até ser preso. A fiscalização tem aumentado, tanto em Pernambuco quanto na Bahia, e quem acredita que nunca será fiscalizado pode acabar sendo surpreendido”, alertou.
Expansão da rede de recebimento
Para os próximos anos, a Acavasf planeja ampliar os pontos de recebimento na região, em parceria com o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV) e outras entidades do setor.
“Estamos em negociação para ampliar os postos de recebimento em municípios do Vale. Em Petrolândia, por exemplo, existe um posto que pode ser ativado novamente. Em Casa Nova já temos uma estrutura que está sendo reativada. Também há conversas em outras localidades para facilitar a devolução das embalagens. A ideia é aproximar cada vez mais o produtor da central e garantir que ninguém tenha dificuldade para cumprir a legislação”, afirmou.
Como fazer a devolução
A orientação da Acavasf é que os produtores verifiquem na própria nota fiscal do produto agrícola o local indicado para devolução das embalagens. Também é possível agendar a entrega diretamente com a central.
O atendimento é feito na unidade localizada no Projeto Nilo Coelho – Núcleo 1 PISNC Em frente a – Vila do N, 1 – Lote 1540 – Zona Rural, em Petrolina.
“Todo agricultor pode entrar em contato conosco e agendar a devolução. Se tiver dificuldade para levar até a central, avaliamos a possibilidade de incluir no calendário de recebimento itinerante. O importante é que nenhuma embalagem seja descartada de forma irregular”, reforçou Deusemar.
O telefone para agendamento é (87) 99140-7776.
