A Prefeitura de Petrolina segue atuando nas ações de fiscalização e conscientização do Programa Petrolina+Limpa, que tem como objetivo intensificar ações de fiscalização, limpeza urbana e ordenamento dos espaços públicos. Nesta quinta-feira (12) um caminhão foi autuado por descarte irregular de resíduos na rua Francisco Xavier Vieira, no bairro KM-2. A ação foi feita de forma integrada entre a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA). Durante a fiscalização, o proprietário do veículo foi flagrado realizando o descarte inadequado e recebeu multa no valor de R$ 2.000,00, e teve o automóvel apreendido pela AMMPLA.
De acordo com a AMMA, o descarte irregular de resíduos é uma prática ilegal e prejudicial ao meio ambiente e a saúde pública. No município, a lei complementar n° 35/2022, que trata de gestão de resíduos sólidos, estabelece multas que variam de R$ 500,00 a R$ 100.000,00 para quem for flagrado realizando esse tipo atividade. Essa situação também configura uma infração de trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, classificada como infração média e multa de R$ 130,16 e menos 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A AMMPLA reforça que o veículo só pode ser liberado após pagamento da multa e das despesas administrativas, como taxa de apreensão e diárias do pátio.
A participação da população no combate ao descarte irregular de resíduos é importante. Situações como essa podem ser denunciadas na Ouvidoria do município, através do 156, e por meio do WhatsApp do programa Petrolina + Limpa, no número (87) 98146-6739, contribuindo para que as equipes de fiscalização possam agir com mais rapidez e garantir uma cidade mais limpa e organizada para todos.
