Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) estiveram na Câmara de Vereadores de Petrolina para cobrar do poder público municipal o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), benefício que, segundo a categoria, já teria sido repassado pelo Governo Federal ao Fundo Municipal de Saúde, mas ainda não chegou aos trabalhadores.
A mobilização ocorre em meio a uma sequência de assembleias, manifestações e negociações conduzidas pela categoria, representada pela Associação dos Agentes Comunitários de Endemias de Petrolina (AACEP) e pelo Sindsemp. O argumento central dos agentes é de que o IFA não representa um favor da gestão, mas um recurso federal com finalidade específica de valorização profissional.
Durante a sessão,a categoria reforçou a cobrança pelo pagamento. O tema gerou debate no plenário e evidenciou divergências sobre a responsabilidade pelo repasse, a necessidade de legislação municipal e a condução política da pauta.
O vereador Manoel da Acosap, que também preside a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Petrolina, afirmou que não faria promessas que, segundo ele, não poderiam ser cumpridas de imediato. Em sua fala, destacou que a discussão precisa passar pela Câmara e reconheceu que não há, neste momento, garantia de pagamento retroativo.
“Eu não vou prometer aquilo que não é possível”, afirmou. Segundo o vereador, a intenção é construir uma lei municipal que permita o pagamento a partir deste ano. “Petrolina, nós vamos conseguir esse ano. Porque tem que ter uma lei dessa Casa”, disse. Manoel também argumentou que os recursos repassados pela União historicamente têm sido utilizados pelos municípios para compor outras despesas da folha, inclusive o décimo terceiro salário.
A fala provocou reação imediata do vereador Gilmar Santos, que contestou a posição de Manoel e questionou sua legitimidade para falar em nome da categoria. Em tom duro, Gilmar afirmou que a reivindicação dos agentes não deveria ser relativizada.
“Eu posso afirmar categoricamente que o vereador não representa os interesses de vocês”, declarou. Em seguida, elevou o tom: “Dinheiro do IFA é previsto constitucionalmente, é legal e o município tem que repassar para os servidores, acabou. Pra que ficar enrolando tanto?”.
Gilmar também criticou o que classificou como incoerência política de setores que, segundo ele, reconhecem em nível nacional a importância das políticas públicas de valorização da categoria, mas localmente estariam alinhados a gestões que não garantem o pagamento. “É muito importante que os senhores fortaleçam a categoria para evitar de estarem submetidos a esse tipo de condução”, disse, dirigindo-se aos trabalhadores presentes.
A fala do parlamentar de oposição gerou resposta do presidente da Câmara, Aero Cruz, que acusou Gilmar de transformar a pauta dos agentes em palanque político. Embora tenha reconhecido a legitimidade da mobilização, Aero defendeu que o caminho para resolver o problema passa por diálogo institucional com a gestão municipal.
“Alguns usam aqui essa tribuna não para defender os direitos, mas para fazer palanque político”, afirmou. Segundo ele, é necessário primeiro entender a situação jurídica e financeira do recurso. “O melhor é a gente sentar para conversar. Esse valor que chegou aos cofres da prefeitura está carimbado e direcionado para isso? Por que não foi feito?”, questionou.
A vereadora Maria Elena também se pronunciou e aproveitou para cobrar da categoria uma interlocução mais ampla com os vereadores da Casa, sem concentrar a articulação apenas em determinados parlamentares. Segundo ela, o distanciamento dificulta a construção de soluções.
“Aqui todos nós temos os mesmos direitos e as mesmas obrigações de fazer as devidas defesas”, afirmou. Em tom crítico, ela disse que os agentes precisam ampliar o diálogo com vereadores da base e da oposição. “Essa categoria precisava ter conversado mais. Se a gente não corresponder, se a gente não levar, se a gente não marcar, se a gente não falar com o secretário, vocês julgam e isolam”, declarou.
O líder do governo na Câmara, Diogo Hoffmann, saiu em defesa de Manoel da Acosap e afirmou que a situação não será resolvida no embate de discursos, mas na mesa de negociação com o Executivo. Ele reforçou que já assumiu o compromisso de intermediar o diálogo entre a categoria e a Prefeitura.
“Essa situação vai ser resolvida não nos discursos aqui. Vai ser resolvida na mesa de negociação”, afirmou. Ao defender Manoel, acrescentou: “Não vamos vencer essa luta atacando o vereador Manuel da Cosap”.
Durante a fala de Diogo, Manoel da Acosap pediu a palavra e voltou a sustentar que a legislação não permite tratamento isolado para apenas uma das categorias. “A lei não permite pagar só agentes de endemias ou só agentes de saúde. Ou paga todos ou não paga nenhum”, afirmou, antes de ser contestado por Gilmar Santos, o que gerou um bate-boca em plenário.
Diante da tensão, o presidente da Mesa, Osório Siqueira, precisou intervir para restabelecer a ordem e lembrar as regras da condução da sessão. “O tempo é do vereador Diogo Hoffmann”, pontuou.
Ao retomar a palavra, Diogo afirmou que, segundo informações levadas ao seu gabinete, o valor repassado pelo Governo Federal não seria suficiente para cobrir o pagamento integral a todos os profissionais, o que exigiria novas tratativas e eventual complementação financeira. Mesmo assim, reiterou o compromisso de continuar a interlocução com o Executivo.
“Contem com a minha função enquanto líder do governo para construir a intermediação e o diálogo com o poder executivo”, declarou.
