Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível fazer alterações até depois do pleito
As Eleições Gerais de 2026 se aproximam e os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) fazem um alerta importante: o prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais vai até esta quarta-feira (06), ou seja, termina em breve.
Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível fazer alterações até depois do pleito. O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Como o 1º turno do pleito deste ano ocorrerá em 4 de outubro, o dia 6 de maio é a data-limite para o alistamento eleitoral ou para a regularização de pendências perante a Justiça Eleitoral.
Quais serviços podem ser feitos até 6 de maio?
Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem:
- tirar o primeiro título de eleitor;
- solicitar transferência de domicílio eleitoral;
- atualizar informações cadastrais;
- regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências.
Primeiro título de eleitor e o direito de votar
De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para as brasileiras e os brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.
No entanto, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral. O artigo 30 do texto estabelece que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”.
Porém, a eleitora ou o eleitor de 15 anos que fizer o alistamento somente poderá exercer, de forma facultativa, o direito de voto nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até a data do pleito, em 4 de outubro.
Para evitar imprevistos, a recomendação dos TRE’s é não deixar para a última hora. Se você precisa tirar o título, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação ou atualizar dados cadastrais, faça isso agora.
Os Tribunais recomendam que o eleitor verifique se já possui biometria coletada. Caso tenha, o eleitor poderá resolver a maioria de suas pendências por meio da internet. Quem ainda não fez o cadastramento biométrico, pode agendar seu atendimento online.
Para ser atendido, o eleitor ou eleitora deve apresentar:
- Documento oficial com foto; certidão de nascimento ou de casamento;
- Comprovante de residência recente;
- Para homens que completam 19 anos em 2026, comprovante de quitação com o serviço militar.
