Entre os principais pontos identificados pelas inspeções estão a insuficiência de recursos humanos e a necessidade de fortalecimento das equipes por meio da manutenção e ampliação do quadro de servidores efetivos
O Ministério Público do Estado da Bahia realizou, na última semana (entre os dias 4 e 7), inspeções nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Itaberaba, Tabuleiro e João Paulo II, no município de Juazeiro. A fiscalização foi conduzida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, com apoio da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati Norte), e teve como objetivo verificar as condições de funcionamento dos equipamentos, abrangendo estrutura física, composição das equipes de profissionais, disponibilidade de materiais para o serviço, dentre outros aspectos.
A conclusão é que “não houve mudanças significativas em relação às condições anteriormente identificadas, permanecendo ausências que impactam diretamente a efetividade, a qualidade e a continuidade dos serviços ofertados à população”, registrou a promotora de Justiça, explicando que o relatório será encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Juazeiro com solicitação de cronograma para resolução das demandas.
Entre os principais pontos identificados pelas inspeções estão a insuficiência de recursos humanos e a necessidade de fortalecimento das equipes por meio da manutenção e ampliação do quadro de servidores efetivos. Segundo Rita de Cássia Caxias de Souza, a medida é fundamental para garantir a continuidade dos serviços, a estabilidade das equipes e a preservação dos vínculos construídos com as comunidades atendidas, além de possibilitar a ampliação e a descentralização das ações socioassistenciais.
Também foi identificada a permanência de deficiências na estrutura física dos equipamentos, especialmente em relação à acessibilidade e à adequação dos espaços destinados ao atendimento da população. Outro problema identificado foi a insuficiência de recursos materiais, tanto em quantidade quanto em qualidade, o que compromete a capacidade de resposta das equipes às demandas apresentadas pelos usuários. Além disso, foram registradas fragilidades na articulação da rede de serviços e políticas públicas, dificultando a construção de respostas integradas às situações de vulnerabilidade e risco social, bem como a necessidade de investimento permanente na capacitação das equipes técnicas.
De acordo com a promotora de Justiça, foram constatadas algumas melhorias pontuais, como o redimensionamento de servidores efetivos, garantindo a presença de um técnico efetivo em cada unidade, e a designação de um profissional para atuar especificamente na área de educação permanente. “A política de assistência social deve ser tratada como prioridade, considerando que a insuficiência ou inadequação da proteção socioassistencial repercute diretamente sobre as demais políticas públicas”, assinalou Rita de Cássia Caxias.
Prefeitura diz que melhorias estruturais estão em andamento
Por meio de nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome (SEDES) informou que mantém diálogo permanente com o Ministério Público e acompanha de forma contínua as demandas relacionadas às unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
A Sedes informou ainda que as questões apontadas durante as inspeções realizadas pelo Ministério Público já vêm sendo acompanhadas pela gestão, com medidas em andamento para o aprimoramento da estrutura física, dos recursos materiais e das condições de atendimento oferecidas à população.
“Em uma das unidades, inclusive, houve atraso na execução de uma intervenção em razão de intercorrências relacionadas à empresa responsável pelo serviço, situação que está sendo monitorada pela Secretaria para que as providências necessárias sejam adotadas e a demanda solucionada”, disse a gestão municipal na nota.
Sedes garante contratação de servidores
No que se refere à composição das equipes e à necessidade de ampliação do quadro de servidores, a SEDES esclareceu que o provimento de cargos efetivos e a realização das medidas necessárias à complementação do quadro envolvem a articulação com a pasta responsável pela gestão de pessoas e pelo provimento de servidores do Município. “Nesse sentido, a Secretaria que mantém diálogo permanente com a área competente, buscando viabilizar, com a maior brevidade possível, a complementação das equipes necessárias ao adequado funcionamento dos equipamentos socioassistenciais”, afirmou a Sedes.
A SEDES informou, ainda, que a complementação das equipes será realizada por meio do novo processo seletivo já realizado pelo Município, que permitirá o preenchimento das vagas necessárias e o reforço dos profissionais que atuam nos equipamentos da assistência social.
A gestão destacou que já foram adotadas medidas para o fortalecimento das unidades, incluindo o redimensionamento de servidores efetivos e a garantia da presença de profissional efetivo nas unidades, além da designação de servidor para atuação específica na área de educação permanente.
A SEDES reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da política de assistência social e com a melhoria contínua dos serviços ofertados à população, reconhecendo a importância de assegurar equipes qualificadas, estrutura adequada, recursos suficientes e articulação permanente da rede de proteção social.
Disse também que todas as demandas identificadas estão sendo acompanhadas pela gestão, em diálogo com os órgãos competentes, com o objetivo de promover as adequações necessárias e garantir, de forma progressiva e responsável, a qualificação dos serviços prestados nos CRAS do município.
