A audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Petrolina para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, a LDO, foi marcada por cobranças sobre transparência, questionamentos sobre o nível de detalhamento das metas apresentadas e uma sequência de embates entre vereadores da situação e da oposição.
A LDO é uma das principais peças do planejamento público. Ela não é o orçamento detalhado do município, mas estabelece as metas, prioridades e regras que vão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA, onde receitas e despesas são posteriormente fixadas de forma mais específica. Na prática, a LDO funciona como uma ponte entre o planejamento de médio prazo e aquilo que a Prefeitura pretende executar no ano seguinte.
Durante a audiência, o gerente de Orçamento, Maurício Alex do Nascimento Moura, fez a apresentação da proposta. Em seguida, os vereadores passaram a apresentar questionamentos, respondidos pela secretária executiva de Orçamento, Girleide Custódio Antunes.
O vereador Gilmar Santos foi um dos primeiros a levantar dúvidas sobre o documento. Para ele, a ausência de valores associados às metas apresentadas deixava a proposta pouco concreta. “Quando você apresenta uma meta sem dizer qual é o recurso previsto para executar aquela meta, a gente fica com uma proposta muito vazia”, criticou.
Gilmar questionou como a Câmara e a própria população poderão acompanhar as prioridades do município sem conseguir relacionar as metas ao volume de recursos disponível. “Como é que nós, enquanto vereadores, vamos acompanhar? Como é que a sociedade vai acompanhar? Qual é o valor destinado para determinada política? Quanto se pretende investir? Qual é a prioridade efetivamente?”, questionou.
Ronaldo Silva seguiu na mesma linha e cobrou mais clareza sobre os investimentos previstos para 2027. “Não dá para o vereador receber um documento e não conseguir compreender claramente onde o dinheiro público vai ser investido”, afirmou.
Para ele, a transparência precisa ser suficiente para permitir que a Câmara exerça sua função fiscalizadora. “A população precisa saber quanto Petrolina arrecada, onde está gastando e o que pretende fazer no próximo ano”, disse.
A secretária executiva de Orçamento, Girlayde Custódio Antunes, respondeu aos questionamentos explicando que a LDO faz parte de um conjunto maior de instrumentos de planejamento e que o detalhamento dos valores não se encerra naquela peça.
Ela explicou que o PPA, o Plano Plurianual, estabelece programas e objetivos para um período de quatro anos, enquanto a LDO define as diretrizes e prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA é a lei onde receitas e despesas são apresentadas com maior detalhamento.
O debate ganhou um tom mais político quando Dhiego Serra passou a questionar não apenas o conteúdo da proposta, mas também a ausência da titular da pasta responsável pelo orçamento.
“Quanto o município arrecadou? Quanto o município tem de despesa? Quanto o município tem de débito? Porque a gente precisa fazer uma análise da saúde fiscal do município”, afirmou. Em seguida, Serra perguntou diretamente: “Cadê a secretária Lucivane? Por que ela não está aqui?”
O vereador argumentou que, por ser responsável pela pasta, Lucivane deveria comparecer pessoalmente para responder aos questionamentos dos parlamentares. “Ela é a titular da pasta. Ela é quem responde pela pasta. E recebe muito bem para exercer essa função. Então, numa audiência pública desta importância, discutindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município, ela deveria estar aqui respondendo aos vereadores”, declarou.
Aero Cruz reagiu imediatamente e saiu em defesa da equipe técnica presente. “A secretária não tem obrigação de estar aqui. A Prefeitura mandou representantes, pessoas capacitadas, pessoas que trabalham diretamente com orçamento, que conhecem tecnicamente o assunto e que estão aqui para responder aos questionamentos dos vereadores”, rebateu.
Aero também criticou a postura de Serra e afirmou que o colega precisava estudar melhor as regras antes de fazer determinadas cobranças. “São técnicos, são pessoas preparadas para responder. Então acho que a gente precisa ter cuidado, porque não é simplesmente chegar aqui e dizer que a secretária tinha obrigação de estar. Não tinha”, disse.
Ronaldo Cancão também entrou no debate e pediu desculpas aos representantes do Executivo pela forma como a discussão estava sendo conduzida. “São servidores, são técnicos, estão aqui cumprindo a missão deles e não merecem determinadas colocações”, afirmou.
Cancão defendeu que o foco da audiência deveria permanecer no conteúdo da LDO. “Vamos discutir a LDO. Vamos discutir orçamento. Vamos discutir o que interessa à população”, disse.
Dhiego Serra voltou a se pronunciar e não recuou. Em resposta às críticas, mandou os vereadores estudarem também e retomou o debate sobre o volume de recursos arrecadados pelo município e o retorno disso para a população. “Se querem mandar eu estudar, estudem também. Quanto Petrolina arrecada? E qual é o retorno disso para saúde? Qual é o retorno para educação? Para infraestrutura? Para o servidor público?”
Ele voltou a afirmar que não estava desmerecendo os técnicos presentes, mas sustentou que a titular da pasta deveria estar na Câmara. “Não estou dizendo que quem veio aqui não tenha capacidade. Estou dizendo que a titular da pasta tem responsabilidade sobre aquilo que está sendo discutido e deveria estar presente para responder”, afirmou.
Aero Cruz respondeu novamente e disse ter recorrido à legislação para demonstrar que a presença pessoal da secretária não era obrigatória. “Quem está precisando estudar não são os vereadores da situação, não. Leia a lei. Está aqui”, afirmou.
Aero reforçou que a secretária executiva e o gerente de Orçamento tinham competência para representar o Executivo e prestar os esclarecimentos.
“Não é porque a secretária Lucivane não veio que a audiência perde sua validade. Muito pelo contrário. A equipe técnica está aqui dando todas as explicações necessárias”, disse.
O debate seguiu e Ronaldo Cancão fez uma defesa mais ampla da administração municipal. Para ele, a discussão estava assumindo proporções pequenas diante do que considera avanços vividos por Petrolina. “Petrolina hoje é uma cidade que cresce, uma cidade que se desenvolve, uma cidade que gera emprego, uma cidade que recebe investimentos”, afirmou.
Cancão classificou a administração como uma “gestão da prosperidade” e criticou o tom dos discursos oposicionistas. “Petrolina é muito maior do que esse debate pequeno que algumas pessoas querem fazer aqui nesta Casa”, declarou.
A reação veio de Ronaldo Silva, que cobrou respeito à bancada de oposição e reforçou o papel fiscalizador dos vereadores. “Respeite a oposição desta Casa. Nós fomos eleitos pelo povo também. Nós temos o direito de fiscalizar, nós temos o direito de cobrar, nós temos o direito de questionar”, afirmou.
Ronaldo também fez uma crítica direta à maioria governista. “Não é porque vocês são maioria que a oposição não pode falar. O papel do vereador não é só elogiar o prefeito, não. O papel do vereador é fiscalizar também”.
A audiência, que começou com uma discussão técnica sobre metas, prioridades e nível de detalhamento da LDO, terminou expondo uma divisão política mais ampla no plenário. De um lado, vereadores da oposição cobraram mais informações, mais transparência e maior presença dos responsáveis pela gestão. Do outro, integrantes da base governista defenderam a equipe técnica enviada pelo Executivo, rebateram as críticas e sustentaram que a discussão não poderia desconsiderar os resultados da administração municipal.
No fim, a LDO acabou funcionando não apenas como instrumento de planejamento para 2027, mas também como palco para um dos embates mais duros entre situação e oposição neste início de segundo semestre legislativo.
