Tribunal negou pedidos da coligação de João Campos e de comissão interventora que decidiu anular decisão unânime de apoiar governadora. Segundo TRE, interventores afiram com ‘excesso de poder e usurpação de competência’.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, nesta quarta-feira (26), que a Federação PSDB/Cidadania deverá permanecer na coligação Pernambuco de Coração, que apoia a candidatura à reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD). O julgamento terminou com placar de quatro votos a três pela manutenção da aliança.
A disputa começou depois que diferentes instâncias da Federação PSDB/Cidadania tomaram decisões opostas sobre a eleição em Pernambuco. Enquanto uma convenção estadual aprovou a aliança com Raquel Lyra, uma comissão interventora criada posteriormente determinou que a federação adotasse neutralidade na disputa pelo governo.
O caso foi parar na Justiça Eleitoral após a Frente Popular de Pernambuco, coligação do candidato ao governo João Campos (PSB), contestar a permanência da federação na chapa da governadora. Depois, a própria Federação PSDB/Cidadania também pediu ao TRE-PE para deixar a coligação.
Na decisão desta quarta, o TRE considerou que:
E que a Frente Popular de Pernambuco, coligação de João Campos, não pode interferir em questões internas de outra legenda.
A comissão interventora “agiu com patente excesso de poder e usurpação de competência”;
Com a decisão, o Tribunal deferiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da coligação Pernambuco de Coração com a composição apresentada originalmente. A decisão, no entanto, ainda pode ser questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão é relevante também para a definição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, já que a composição partidária das coligações influencia o cálculo do tempo destinado aos candidatos. Com o julgamento, a coligação Pernambuco de Coração permanece formada por:
- PSD;
- Federação União Progressista (União Brasil/PP);
- Podemos;
- Avante;
- Federação PSDB/Cidadania.
O voto vencedor foi apresentado pelo desembargador eleitoral Paulo Machado Cordeiro, relator do processo. Para ele, a convenção realizada em 31 de julho, na qual os membros dos dois partidos escolheram por unanimidade apoiar a reeleição de Raquel Lyra, deve ser considerada válida.
Na avaliação do relator, o órgão provisório estadual que convocou e conduziu a reunião estava regularmente registrado no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP) da Justiça Eleitoral naquele momento.
Na convenção, 43 integrantes participaram da discussão e decidiram, por unanimidade, pela participação da Federação PSDB/Cidadania na coligação de Raquel Lyra.
O problema surgiu dias depois. Em 5 de agosto, último dia do prazo para a realização das convenções partidárias, a comissão interventora da federação decidiu mudar a orientação e adotar neutralidade na eleição para governador e vice-governador.
Para o desembargador eleitoral Paulo Machado Cordeiro, essa segunda decisão não poderia simplesmente cancelar o que havia sido aprovado anteriormente sem o cumprimento das regras internas da federação.
O relator classificou a atuação da comissão Interventora como “patente excesso de poder e usurpação de competência”.
A origem do conflito está na divergência entre as decisões tomadas dentro da própria federação.
Antes da intervenção, os diretórios estaduais do PSDB e do Cidadania haviam realizado uma convenção conjunta em Pernambuco e aprovado o apoio à reeleição de Raquel Lyra.
Depois, a direção nacional interveio no comando estadual e determinou uma posição de neutralidade. A mudança ocorreu em um cenário em que o Cidadania nacional havia decidido apoiar João Campos.
A comissão responsável pela intervenção é presidida pelo presidente nacional da federação e do PSDB, Aécio Neves, e pelo presidente nacional do Cidadania, deputado federal Alex Manente (SP).
Apesar da determinação nacional de neutralidade, o PSDB de Pernambuco manteve publicamente o apoio à governadora.
Frente Popular questionou composição
A Frente Popular de Pernambuco, liderada por João Campos, havia recorrido à Justiça Eleitoral para contestar a presença da Federação PSDB/Cidadania na chapa adversária.
No julgamento desta quarta, porém, prevaleceu o entendimento de que uma coligação não pode, em regra, interferir em questões internas de outra legenda.
Segundo o voto do relator, essa possibilidade existiria diante de uma eventual fraude material com repercussão no processo eleitoral. No caso analisado, Cordeiro entendeu que essa situação não ficou caracterizada.
Com isso, o TRE-PE rejeitou tanto a tentativa da comissão interventora de retirar a federação da chapa quanto a impugnação apresentada pela coligação de João Campos.
A decisão do TRE-PE não encerra necessariamente a disputa. As partes podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até que haja uma eventual mudança da decisão, a Federação PSDB/Cidadania continua oficialmente integrada à coligação de Raquel Lyra para a disputa pelo governo de Pernambuco.
g1 Pernambuco
