A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou nesta quinta-feira (27), em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei nº 015/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento municipal de 2027. A proposta recebeu 17 votos favoráveis, mas a votação foi marcada por um embate duro entre vereadores da oposição e da base do prefeito Simão Durando, principalmente em torno da autorização para movimentações no orçamento durante o próximo ano..;
A LDO não é o orçamento propriamente dito. Ela funciona como uma espécie de roteiro para a Lei Orçamentária Anual, a LOA, que será analisada posteriormente pela Câmara. É nela que ficam definidas as prioridades, metas fiscais e regras que vão orientar a elaboração e execução do orçamento. O projeto enviado pelo Executivo contempla áreas como saúde, desenvolvimento social, segurança, infraestrutura, educação, cultura, esporte, desenvolvimento econômico, turismo e gestão.
O ponto que concentrou a discussão foi a possibilidade de a futura Lei Orçamentária autorizar o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares, por decreto, até o limite de 30% da despesa fixada para 2027. Em termos práticos, esse mecanismo permite reforçar dotações já existentes no orçamento sem que cada alteração precise passar por uma nova lei específica na Câmara. Não significa que o prefeito poderá usar livremente 30% de todo o orçamento, mas representa uma margem considerável de autonomia para ajustar a execução orçamentária ao longo do ano.
Foi justamente essa margem que Dhiego Serra tentou reduzir. O vereador apresentou três emendas ao projeto, uma aditiva e duas substitutivas. Entre as propostas estava a redução do percentual de 30% para 15% e a exigência de maior antecedência e detalhamento para determinadas alterações orçamentárias. A Comissão de Finanças e Orçamento rejeitou as três emendas. No parecer, o relator Manoel da Acosap argumentou que a redução limitaria a flexibilidade administrativa e que a exigência de comunicação prévia e publicação com cinco dias úteis de antecedência aumentaria a burocracia sem, na avaliação da comissão, acrescentar novos mecanismos de controle.
Antes da votação da LDO, Serra ainda apresentou um requerimento verbal para tentar levar as emendas rejeitadas pela comissão à apreciação do plenário. A iniciativa encontrou resistência da base governista. O relatório da Comissão de Finanças foi aprovado por 14 votos a 3, com votos contrários de Dhiego Serra, Ronaldo Silva e Gilmar Santos.
Na tribuna, Serra elevou o tom contra a maioria governista. Disse que a Câmara estaria abrindo mão de parte de sua função fiscalizadora ao manter a margem de 30% e calculou que esse percentual poderia representar algo próximo de R$ 740 milhões, considerando o volume do orçamento projetado para o município.
“Mas simplesmente a Casa não quer que o prefeito Simão Durando seja fiscalizado”, afirmou. Em outro momento, Serra foi ainda mais duro: “Quando a Polícia Federal bate na porta de A ou de B, não diga que a Câmara se omite, porque a Câmara está se omitindo”. Também disse que não queria ver Petrolina virar “página do Jornal Nacional” e acusou a base de transformar a Câmara em um “cartório, onde o prefeito manda e eles obedecem”.
O valor de R$ 740 milhões citado pelo vereador, no entanto, foi apresentado por ele durante o discurso. O projeto não fixa nominalmente essa quantia. O texto trabalha com um limite percentual a ser aplicado sobre o orçamento que ainda será definido na LOA.
Gilmar Santos também concentrou as críticas na fiscalização do Executivo. O vereador citou problemas de saneamento e infraestrutura em comunidades como Antônio Cassimiro, Vila Real, Vila Verde e Mandacaru e questionou se as prioridades previstas no planejamento municipal correspondem à realidade enfrentada pela população.
Para explicar sua posição, Gilmar usou a imagem de uma criança dentro de uma bacia com água suja. Disse que a oposição não pretendia rejeitar toda a LDO, mas retirar do projeto aquilo que considerava inadequado. “A gente não vai ser contra o orçamento público. O que a gente está sendo contra é a água suja, é a forma como eles planejam e planejam para não ter fiscalização”, afirmou.
A fala mais pesada veio no fim. Gilmar disse que “algumas figuras” estariam “engordando com milhões e milhões” e questionou “de onde é que vem tanto patrimônio?”. No trecho registrado, o vereador não citou nomes nem apresentou elementos concretos para vincular a declaração a uma pessoa específica.
Manoel da Acosap, relator da matéria na Comissão de Finanças, respondeu às críticas afirmando que o papel do colegiado era verificar se a LDO cumpria os requisitos legais e regimentais. Também chamou atenção para o comportamento de vereadores que, segundo ele, votavam de forma diferente em etapas distintas da tramitação.
“O parecer não é político, ele é técnico”, declarou. Manoel afirmou que a análise levou em consideração o Regimento Interno, a Lei Orgânica, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o trabalho jurídico da própria Câmara.
O parecer da comissão registra ainda que o projeto foi encaminhado pelo Executivo em 31 de julho, distribuído aos vereadores em 3 de agosto, lido em plenário no dia 11 e discutido em audiência pública no dia 18.
O clima ficou ainda mais tenso quando Ronaldo Cancão entrou no debate para rebater Gilmar Santos. “Isso aqui verdadeiramente é um circo. A minoria quer transformar isso num circo”, disparou.
Cancão exibiu a documentação da LDO e acusou vereadores de não estudarem suficientemente a matéria. “Parem de fazer vergonha aqui”, disse. Depois, exigiu respeito dos colegas, falou sobre sua trajetória pessoal e reagiu às críticas envolvendo saneamento, questionando se a responsabilidade pelos serviços seria da Prefeitura ou da Compesa. “Então tome vergonha”, afirmou.
Apesar da troca de acusações, a LDO acabou aprovada por 17 votos nos dois turnos.
A votação desta quinta-feira define as regras que vão orientar o orçamento de 2027, mas o debate sobre o dinheiro público está longe de terminar. A discussão mais concreta virá com a chegada da LOA à Câmara, quando estarão detalhadas as receitas previstas e quanto Petrolina pretende gastar em saúde, educação, infraestrutura, assistência social, habitação e demais áreas.
