O governo publicou uma medida provisória (MP), no fim da noite desta terça-feira (7), que libera o saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) a partir de 15 de junho. A MP também acaba com o Fundo PIS-Pasep.
Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida precisa de aprovação do Congresso Nacional. Por causa da crise provocada pelo novo coronavírus, o Congresso editou um ato para que o prazo de aprovação seja de 16 dias, e não de 180 dias, como ocorre normalmente.
Os novos saques deverão ser feitos até 31 de dezembro. O valor de R$ 1.045 equivale a um salário mínimo por trabalhador. Ou seja, mesmo quem tem mais de uma conta no FGTS terá um limite total de R$ 1.045 para sacar.
A responsabilidade do calendário e critérios de pagamento fica a cargo da Caixa Econômica Federal.
Para quem tem mais de uma conta do FGTS, a ordem dos saques deverá ser a seguinte: primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.
“Será permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta em instituição financeira, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade”, diz trecho da Medida Provisória.
PIS-Pasep
A MP ainda extingue o Fundo PIS-Pasep, que hoje não recebe mais recursos. Mesmo com a decisão, o patrimônio acumulado nas contas individuais fica preservado. O governo estima que há R$ 21,5 bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas relacionadas ao fundo.
A medida provisória transfere o montante para dar mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo e a quitação de dívidas das famílias. (Com informaçõe do Jamildo)
