No programa Nossa Voz desta terça-feira (12), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp), Walber Lins comentou sobre o Mandado de Segurança Coletivo na Justiça que conseguiu a suspensão imediata dos descontos das contribuições previdenciárias para os aposentados e pensionistas do Município de Petrolina que recebem proventos inferiores à quantia de R$ 6.101,00.
“Nós vimos que essa situação traria um enorme prejuízo, principalmente para os aposentados e pensionistas. (…) O desconto acima do teto ele é já previsto em lei. Contudo, o artigo que foi modificado na Reforma da Previdência, ele veio com uma condição de possível inconstitucionalidade. E aí, baseado na ação da Associação Nacional dos Magistrados, nós entramos com o mandato de segurança coletivo”.
O Juiz da Vara da Fazenda Pública acolheu o pedido do Sindsemp e concedeu na última quinta-feira (07) por entender que a lei que autorizava os descontos é inconstitucional, confirmando assim o parecer favorável emitido pelo Ministério Público. Porém, Walber Lins ainda informou que existe a possibilidade do município recorrer. “Há possibilidade de recorrer, como em qualquer ação judicial, há possibilidade de recurso. Contudo, ainda está vigente a condição do mandato de segurança”, pontuou.
Mesmo não sendo uma decisão definitiva, o presidente do sindicato informou que mais de mil servidores estão sendo beneficiados. “O desconto de 14% seria aplicado à aqueles que ganharia acima de um salário mínimo e a gente conseguiu suspender isso pra que a gente fosse remetido somente acima do teto previdenciário. E o detalhe é que esse desconto será somente sobre o excedente”, comemorou Walber Lins.
Crítica
No entanto, uma professora aposentada do município participou do programa para criticar o trabalho do sindicato. Segundo Ivoneide Araújo, o Sindsemp não trabalha para defender os servidores, mas atua em parceria com a prefeitura de Petrolina. “Quando ele dizia sempre pra gente que era uma lei federal e não tinha o que fazer, isso é uma prova do que eu estou lhe dizendo. (…) é a trempe e a panela”, denunciou a servidora aposentada destacando que o Igeprev, a bancada da Situação na Câmara de Vereadores, o Sindicato e a prefeitura tomam decisões sem pensar nos trabalhadores.
Segundo a servidora, apenas após a vitória do primeiro grupo e a mobilização de pequenos grupos, que o sindicato buscou a ação coletiva. “Eu e um grupo de 24 entramos (na Justiça) e ganhamos a causa com um advogado particular. Antes a gente recorreu a ele (Walber). Desde dezembro a gente vive esse pesadelo e eles dizia que era o seguinte, ali era federal. E a gente dizia que a lei era municipal. (…) Pagamos o advogado particular e depois que o juiz deu a liminar em favor da gente. (..) Ele não lutou pelos pensionistas, ele fez isso depois que nós tínhamos ganhado a causa”, denunciou Ivoneide.
Resposta
Usando o direito de resposta, o representante da entidade atribuiu a crítica à falta de participação da servidora nas discussões dentro do sindicato e destacou que, uma vez que a ação é coletiva, beneficia todos os servidores. “Ela deve estar chateada porque entrou com um advogado particular, ela pagou pelo advogado. Cada um tem o seu direito de acionar um advogado particular ou não. Contudo, nós conduzimos o que é necessário pelo Sindsemp”, destacou Walber Lins.
O presidente da entidade ainda fez questão de frisar que não há nenhum tipo de aliança com a prefeitura de Petrolina. “Em relação à prefeitura, nós temos uma situação de diálogo que a gente conduz sempre até chegar a uma possibilidade de embate, se a gente não tiver o diálogo”.
