Medidas de acompanhamento e fiscalização das contratações públicas realizadas pelo Município de Juazeiro para ações de enfretamento ao coronavírus estão sendo adotadas pelo Ministério Público estadual, que acaba de solicitar ao prefeito Marcus Paulo Alcântara que informe quais ações foram implementadas para promoção da transparência das contratações e aquisições públicas neste período de pandemia.
Nos documentos, a promotora de Justiça requer que o Município informe quais foram as medidas específicas de transparência com relação aos atos, fatos e ações relativas ao planejamento, atividades e medidas sanitárias de enfrentamento da Covid-19.
O Município deverá ainda indicar quais órgãos ou estruturas administrativas exercem a função de publicação dos atos/contratos e das informações relativas ao planejamento, ações e medidas sanitárias de enfrentamento da doença.
No último mês de março, Daniela Baqueiro enviou recomendação ao prefeito municipal e à secretária de Saúde solicitando a adoção de uma série de medidas quanto à formalização de contratos administrativos relacionados às ações de prevenção e combate da pandemia. Ela orientou, entre outras ações, a utilização do Sistema de Registro de Preços e solicitou o envio de informações ao MP, mas o Município não respondeu.
