TRF determina devolução de fiança paga por prefeito de Salgueiro na acusação de furto de água da Transposição

0
(foto: reprodução)

O prefeito do município de Salgueiro, Clebel Cordeiro (MDB), obteve uma vitória na acusação do Ministério Público Federal sobre um suposto furto de água do Projeto da Transposição do Rio São Francisco para o seu sítio particular. A decisão da 2ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região foi publicada nesta terça-feira (9).

Segundo o TRF, “os desembargadores federais da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por maioria de votos, [decidiram] em dar provimento ao recurso em sentido estrito, vencido em menor extensão o relator, no ponto em que mantinha a exigência da fiança, nos termos do voto do Relator e das notas taquigráficas que estão nos autos e que fazem parte deste julgado”. Ou seja, revogou algumas das medidas cautelares impostas na audiência de Custódia, a exemplo do pagamento de fiança, no valor de 100 salários mínimos, que deverá ser devolvido a Clebel. Além disso, o prefeito deve continuar em liberdade provisória.

O gestor chegou a ser preso em flagrante em dezembro do ano passado. Os policiais constataram que na propriedade dele estava havendo a retirada de água da barragem do canal do São Francisco, através de bombas elétricas e que o terreno também estava avançando dentro da propriedade da União.

Em sua defesa, o prefeito de Salgueiro disse que a transposição invadiu sua propriedade e que a “área não foi devidamente indenizada durante a desapropriação; a irrigação que foi feita ficava dentro da cerca que limita suas terras, inclusive abastecendo de forma natural as barragens que lá existem”.

Leia também:
Prefeito de Salgueiro tem liberdade provisória concedida após audiência de custódia e fixação de fiança