O Projeto de Lei nº 016/2010, que cria o Vale Alimentação Estudantil de autoria do Executivo Municipal, mesmo retirado de pauta, deu o que falar na Câmara de Petrolina. Isso porque, logo no início da sessão extraordinária, transmitida pelo YouTube na manhã desta terça-feira (21), o presidente da mesa, Osório Siqueira, comunicou que o líder da situação havia decidido retirar a proposta de pauta.
De acordo com Aero Cruz, decisão foi tomada após os questionamentos feitos pelo líder da oposição, Paulo Valgueiro. Havia dúvidas sobre o parecer da comissão de Justiça e Redação às emendas propostas. O presidente da referida comissão, Ruy Wanderley, solicitou que Cruz retirasse o projeto da pauta para revisão.
A decisão, porém, foi duramente criticada pelo vereador, Alvorlande Cruz. Para o situacionista, a apreciação da proposta foi adiada por desconhecimento do regimento. “Chego a essa casa envergonhado (…), a única emenda que se submete ao plenário é financeira. Há 50 mil alunos em Petrolina que não vão receber o vale-alimentação porque o núcleo do mal está atrapalhando a aprovação do projeto. Que não foi votado por incompetência de parte da oposição. Se vota no parecer, vota nas emendas”, lamentou.
Cruz, entretanto, foi interrompido pelo presidente, Osório Siqueira, que solicitou que não houvesse o debate de um projeto que não seria apreciado na sessão. “Quem tem estimação pela oposição, que leve para a casa. Eu vou bater mesmo”, disparou Alvorlande em resposta a Osório.
Antes disso, os líderes da situação e oposição já haviam acordado uma reunião para debater os pontos questionados por Paulo Valgueiro. A previsão é que o Vale-Alimentação Estudantil seja apreciado na semana que vem.
Projeto e parecer
Projeto de Lei nº 016/2010 Cria o Vale-Alimentação Estudantil – VAE, destinado aos estudantes da rede pública municipal de ensino, em decorrência do estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da COVID-19. De autoria do Poder Executivo, a proposta recebeu uma emenda aditiva e uma emenda modificativa de autoria dos vereadores Paulo Valgueiro, Gabriel Menezes, Gilmar dos Santos, Cristina Costa e Elismar Gonçalves. Elas previam o pagamento retroativo a maio e o aumento do valor mensal do VAE de R$ 50 para R$ 100.
As duas foram rejeitas após a comissão apontar prejuízos ao referido projeto de lei, pois, “quando ela retroage aumenta a despesa e o vereador nesse sentido não pode legislar sobre matéria financeira. Essa função é privativa do Poder Executivo”.
