Foi retirado de pauta mais uma vez o Projeto de Lei n° 152/2019, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. A proposta é de autoria do vereador Gilmar Santos e foi para o plenário para apreciação dos colegas na sessão ordinária online desta terça-feira (25).
A polêmica girava em volta das emendas propostas pelo vereador Osinaldo. Das seis que o parlamentar propôs, apenas três foram aprovadas pela comissão de Redação e Justiça e por isso, Osinaldo solicitou que o plenário apreciasse o parecer. Se ele fosse reprovado, todas as suas emendas estariam incorporadas ao projeto.
“O artigo 40 desse projeto de Lei reserva para a população negra, e diz especialmente as mulheres negras, 30% das vagas dos cargos da administração pública direta e indireta. Ou seja, eu vou obrigar o prefeito a dar prioridade as mulheres e 30% das vagas dos concursos e dos cargos da administração direta e indireta. A Lei Federal 12.990 diz 20% das vagas. Aí o relator, o vereador Manoel da Acosap rejeita a minha emenda que é constitucional e acata um projeto de Lei desses que é inconstitucional, colocando o prefeito em maus lençóis. Porque vai vetar e essa casa terá que se posicionar sobre isso. ”, apontou Osinaldo.
Novo pedido de vistas
Sendo assim, o vereador Ronaldo Silva, alegou que o Estatuto da Igualdade Racial deveria passar pela análise da Comissão de Finanças, por entender que ele traria custos ao Executivo municipal. Por isso, pediu vistas para que a proposta não fosse apreciada sem a atuação da comissão. “O artigo 5° trata do plano plurianual dos orçamentos. Então no artigo 1º fala sobre a necessidade de financiamento. Como é que um projeto desses de Lei vai para a pauta sem um parecer da comissão de finanças? Eu peço vistas desse projeto para que seja encaminhado para formulação de um parecer”, solicitou Silva, presidente de tal comissão.
O pedido de vistas do vereador motivou algumas discussões paralelas e o presidente da mesa, Osório Siqueira precisou intervir de forma enérgica. Em seguida, Siqueira reforçou que a solicitação não poderia ser acatada porque, segundo o Regimento Interno da Câmara, esse recurso só poderia ser usado uma vez. Vale lembrar que há cerca de 15 dias foi aprovado o pedido de vistas solicitado pelo vereador Gaturiano.
Legislativo x Executivo
Posteriormente, alguns integrantes da bancada de situação se manifestaram dizendo que o Estatuto da Igualdade Racial proposto por Gilmar Santos tem pontos complexos de serem cumpridos e poderia gerar um desgaste a gestão municipal se esta optasse por vetar o projeto.
Percebendo a movimentação dos colegas, o autor do estatuto solicitou a retirada da proposta da pauta de votação e se propôs a debater com os demais vereadores e tirar as dúvidas pendentes.
Desabafo
Diante disso, o vereador Ronaldo Cancão fez um desabafo afirmando que os colegas legislam com o ego e se retirou do plenário.
“Não estou me sentindo bem e quero me retirar do plenário. Eu me sinto hoje envergonhado com esse tipo de debate e atitude. Eu sentei com o vereador Gilmar no dia 03 de agosto para fazer algumas observações. Sentamos por uma hora. Tudo que está na Lei federal está na Lei dele. Uma de 2010 de Paulo Paim e uma Lei já moldada com artigos novos em 2013. O projeto entrou em 2019, em novembro fará um ano. Vou me retirar com vergonha. Esse não é o tipo de debate que Petrolina quer ouvir. (…) As emendas do vereador Osinaldo estão aí? Bote no plenário, não tem mais o que discutir não. Votem a favor ou derrubem. Agora, prorrogar mais uma vez? Vamos ter respeito a casa legislativa e ao vereador. Eu não pauto o meu mandato por ego”, disparou.
