A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (1º) o projeto de lei do novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 6407/13). O texto prevê autorização, em vez de concessão, para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Assuntos relacionados ao combate ao novo coronavírus e aos efeitos da Covid-19 também estão na pauta.
O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), vai recomendar a aprovação em Plenário do texto substitutivo elaborado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que foi aprovado na Comissão de Minas e Energia em outubro do ano passado.De acordo com o substitutivo, a outorga dessa autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Antes de analisarem o marco legal do gás natural, os deputados poderão votar o projeto que dobra as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos relacionados ao estado de calamidade pública do coronavírus (PL 1485/20). A proposição é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros.
Outro item pautado é o Projeto de Lei 2529/20, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros. O PL autoriza a utilização de veículos de transporte escolar para profissionais da saúde e de pessoas que necessitarem de atendimento médico na pandemia.
