O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu início ao ajuizamento de ações por meio do Juizado Digital, para cidadãos que não dispõem de advogados e precisam registrar queixas nos juizados Cíveis ou Fazendários. É possível acessar a ferramenta pelo celular, tablet ou computador.
Para ajuizar a ação, o cidadão deve entrar no site do TJPE e, na página do Juizado Digital, preencher um formulário com dados pessoais, como nome, endereço, e-mail e telefone para contato. Em seguida, é preciso registrar a queixa com a descrição do fato. Também é necessário inserir dados da outra parte, como nome da pessoa ou da empresa e valor da indenização pretendida.
Depois de concluído o registro da queixa, o cidadão recebe automaticamente um número de protocolo e as equipes dos Juizados devem entrar em contato através dos canais fornecidos no cadastro. A ação deve ter continuidade no Processo Judicial Eletrônico.
De acordo com o TJPE, a medida tem o objetivo de facilitar e garantir justiça aos cidadãos pernambucanos. A proposta também é garantir mais segurança no período de pandemia.
(Fonte: G1)
