Após analisar um recurso do governo do Estado, a Justiça manteve suspensas as atividades presenciais nas escolas de Pernambuco. Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Ação de Reclamação do poder Executivo estadual, enviada após a decisão de suspensão das atividades presenciais, foi extinta. O estado pode, novamente, entrar com recurso.
Ainda de acordo com o TJPE, o governo alegou que a decisão de suspender a volta às aulas presenciais “afronta a autoridade da decisão anterior proferida pelo próprio desembargador, nos Autos da Ação Cível, em que foi reconhecida a abusividade da greve deflagrada em 30 de setembro pelos servidores da educação”.
Na decisão de manter as aulas presenciais suspensas, divulgada na quarta-feira (7), o desembargador Fábio Eugênio Dantas explicou que a ação cível ajuizada pelo governo do estado tinha como objetivo o encerramento da greve dos servidores da educação. Por outro lado, a Ação Civil Pública do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) buscava suspender a retomada de atividades presenciais nas escolas.
De acordo com o desembargador, a decisão de suspender a retomada presencial de atividades “não afronta a decisão proferida pelo estado de Pernambuco em face do Sintepe, que reconheceu a abusividade da greve deflagrada em 30 de setembro de 2020 pelos servidores da educação, porque não lhe retira a eficácia”.
O desembargador afirmou, ainda, que “as pretensões formuladas na Ação Cível do estado de Pernambuco e na Ação Civil Pública apresentada pelo Sintepe não são antagônicas”. Com isso, as aulas permanecem suspensas nas escolas.
O G1 entrou em contato com a Secretaria de Educação e Esportes, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Uma outra decisão, tomada pela Justiça do Trabalho e divulgada na segunda-feira (5), também suspendeu a retomada das aulas para as escolas particulares do estado.
Depois de mais de seis meses com as portas fechadas, as escolas da rede estadual tiveram reabertura marcada para a terça (6), pelo governo do estado. Alunos do terceiro ano do ensino médio foram os primeiros a retornar e chegaram a ter aulas.
Por outro lado, professores da rede estadual alegaram falta de condições para manter a segurança sanitária nas instituições de ensino durante a pandemia e deflagraram greve.
A Justiça decidiu que a greve dos professores era ilegal, mas também decidiu, a partir de uma Ação Civil Pública do Sintepe, suspender a retomada presencial das atividades. As aulas na rede particular de ensino também estão suspensas. (Fonte: G1)
