Em ambientes insalubres e superlotados, como ocorre na maior parte das unidades prisionais no Brasil, o risco e a capacidade de disseminação do novo coronavírus são ampliados. Pensando nisso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma recomendação aos tribunais para adoção de medidas para prevenir a propagação nas penitenciárias e no sistema socioeducativo, em março deste ano.
Dentre os vários pontos, o documento pedia que os juízes reavaliassem a prisão provisória, a necessidade de prisão preventiva e a possibilidade de antecipar a progressão de regime, em especial para grupos de risco e para aqueles que estivessem em estabelecimentos penais com ocupação superior à capacidade.
Até o momento, de acordo com dados obtidos pelo Correio, 58.219 presos foram colocados em prisão domiciliar com base na resolução. São Paulo representa a maior parcela, com 5.754 detentos liberados, de acordo com dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O país possui, contudo, 885.911 pessoas privadas de liberdade, segundo dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), do CNJ. Ou seja: o número de detentos deslocados para prisão domiciliar representa 6,6% da população carcerária. Dados do Conselho do último dia 5 apontam que o sistema registrou 39,6 mil casos da Covid-19, sendo 29,6 mil de detentos e 9,9 mil de servidores.
O número de óbitos chega a 115, entre presos; e 84, entre servidores. No boletim que encerrou o mês de setembro, o CNJ destacou a diferença de casos registrados por 100 mil habitantes entre servidores e detentos em comparação com a população em geral: enquanto a taxa nacional era de 2.258,2 ocorrências da doença a cada 100 mil habitantes, segundo o Conselho, entre presos o número é de 3.774,4 — 67% a mais. Já entre os servidores, o número é ainda maior: 7.694,5.
Secretário de Atuação no Sistema Penitenciário da Defensoria Pública da União (DPU), Alexandre Kaiser avalia que o número de presos que passaram para prisão domiciliar é muito pequeno, não representando nem 10% da população carcerária do país. Kaiser explica que o objetivo da resolução era diminuir o risco biológico nas unidades, locais propícios para a transmissão de doenças infectocontagiosas, não apenas Covid-19.
“Nossa avaliação é que a adesão foi baixa, até porque a recomendação não tem força vinculante em relação aos juízes de primeira instância”, afirma o secretário. Isso porque a resolução do CNJ não obriga os juízes a cumpri-la, sendo apenas uma orientação, uma vez que o Conselho não tem poder de determinar nada em âmbito jurisdicional. Kaiser explica que faltou atuação dos tribunais superiores, que poderiam ter determinado a adoção das medidas que estão na resolução.
Para o especialista, isso mostra uma postura conservadora e punitivista, encontrada em decisões do Judiciário, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). Kaiser explica que foram feitos pedidos aos tribunais superiores para que a resolução se tornasse vinculante, mas não foram acatados.
