O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) atento ao desafio da educação que o ano de 2020 em virtude do enfrentamento à pandemia da Covid-19 impôs à sociedade, vem tomando uma série de medidas de acordo com as etapas. Desta vez, pandemia e pós-eleitoral, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa ao Direito humano à educação (Caop Educação) reforçou junto às Promotorias de Justiça de todo o estado a necessidade de acompanhar o planejamento e elaboração de calendário para a continuidade das aulas no ano de 2021.
A sugestão de atuação abrange as duas situações: reeleição (mesma equipe da área de educação) e descontinuidade da gestão atual (transição de governo e mudança de equipe).
Para o Caop Educação, os efeitos da paralisação das aulas ocorridas durante determinado período, requer a necessidade do MPPE de acompanhar o calendário das unidades de ensino, tudo com o objetivo de minimizar os prejuízos aos educandos, pois a ausência de planejamento na retomada das aulas/reorganização do calendário em 2021, poderá interferir na aquisição de conhecimento em relação a determinados conteúdos.
Diante do possível deficit de carga horária/aprendizado dos alunos neste ano de 2020, é importante que a elaboração do plano de ensino observe a proposta pedagógica que atenda à necessidade de reorganização do calendário escolar (2020/2021) na rede pública municipal, levando em consideração principalmente três pilares: garantia de aprendizagem para todos; o estudante como centro do processo educativo, com reconhecimento de suas singularidades e diversidades; e a garantia da qualidade na oferta das aulas, ainda que estas sejam realizadas de maneira remota ou em sistema híbrido.
Para acompanhar tudo isso, o Caop Educação do MPPE, elaborou material específico, como sugestão de atuação para que no caso dos municípios com candidatos reeleitos, seja recomendado a criação de comissão específica para tratar da continuidade do planejamento das aulas presenciais ou em sistema híbrido, caso autorizado pelas autoridades sanitárias. Por sua vez, nos municípios com transição de governo, que também seja criada comissão específica para repassar as informações para tratar da continuidade das aulas.
Nas duas possibilidades de situações nos municípios, que ainda seja recomendado a elaboração do planejamento para continuidade das aulas e indicadas todas as medidas sanitárias e de segurança, bem como tomadas as providências administrativas e legais para o retorno às aulas. Bem como, na elaboração do plano do ensino, adotar proposta pedagógica que atenda à necessidade de reorganização do calendário escolar (2020/2021), observando os três pilares.
Além disso, o coordenador do Caop Educação, Sérgio Souto, destacou a preocupação também “diante da possibilidade de vários municípios não terem adotado as medidas administrativas para aquisição dos equipamentos de proteção individual seja para professores e profissionais de educação em geral seja para alunos (máscaras, protetor facial, álcool em gel), bem como instalação de pias externas aos banheiros, entre outras medidas estruturais a serem observadas no retorno às aulas”.
O material já foi distribuído para os promotores de Justiça de todo o estado, nesta segunda-feira (23).
