Na sessão ordinária desta terça-feira (24), o Plenário da Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou por unanimidade os projetos de Lei 3623/2020 e 3624/2020 fixando os valores dos subsídios para o quadriênio 2021/2024 de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários.
Os valores se mantiveram exatamente iguais aos quatro anos anteriores, atendendo à necessidade de não aumentar despesas em razão da retração econômica ocasionada pelo Covid-19.
Ficaram estabelecidos os seguintes valores, que, “poderá por lei especifica ser objeto de revisão anual, sempre na mesma data e sem distinção do índice aplicado a remuneração dos servidores públicos do Município de Juazeiro”:
I – subsídio do Prefeito Municipal – R$ 25.502,00 (vinte e cinco mil e quinhentos e dois reais); II – subsídio do Vice-Prefeito Municipal – R$ 19.126,00 (dezenove mil, cento e vinte seis reais); III – subsídios dos Secretários Municipais – R$ 11.725,00 (onze mil setecentos e vinte e cinco reais).
Para os vereadores “observado o disposto no art. 29, inciso VI, alínea d) da Constituição Federal, é fixado em R$ 12.661,00 (doze mil seiscentos e sessenta e um reais) o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro – Bahia, para a Legislatura 2021-2024”
(Com informações: Ascom/ PMJ)
