A Câmara de Petrolina aprovou na sessão desta terça-feira o veto parcial o Projeto de Lei nº 018/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2021. Na justificativa o Poder Executivo alega que os pontos barrados tratam de matéria financeira com ordenamento de despesas, o que não é função do Legislativo Municipal.
Apesar de já ter encerrado a sessão para realização da audiência pública de apresentação do orçamento municipal feita por integrantes da Prefeitura de Petrolina, o presidente da casa, Osório Siqueira convocou os líderes das bancadas de situação e oposição para que o veto fosse apreciado em tempo hábil. “São duas emendas que foram vetadas (…). Esse veto tem o prazo, pelo Regimento Interno, tem o prazo de cinco dias para as comissões se manifestarem. Caso elas não se manifestem a mesa, o seu presidente, tem a prerrogativa de colocar em pauta. Como se tratam de duas emendas ao orçamento é aconselhável que a gente possa votar logo esse veto”, justificou Siqueira.
Autor de uma das emendas barradas, o vereador Osinaldo Souza se mostrou bastante conformado e concordou com a decisão do prefeito Miguel Coelho de barrar as sugestões de sua autoria. “São emendas minhas e do vereador Alvorlande solicitando as mudanças do Pátio Ana das Carrancas do KM2, do Matadouro para que seja construído em um outro lugar e do Estádio Paulo Coelho para que seja construído fora da cidade. O prefeito veta por entender que não é competência deste poder e sim da sua alçada. A Rodoviária também. Ele alega que estamos invadindo a competência do executivo, eu acho que a gente deve acatar o veto parcial do prefeito”.
Já o vereador Alvorlande Cruz, que também é autor das emendas vetadas, se mostrou contrariado com a rejeição das suas propostas. “Eu só queria entender, se a rodoviária já está fora, lá no anel viário, já está lá, o terreno já está lá para ser construída e a gente coloca no PPA e no plano anual, no que é que prejudica ao governo se é o próprio governo que está colocando a rodoviária lá? Não tem problema nenhum”, argumentou.
Sobre a mudança de local do Matadouro Municipal, Cruz garante que o foco é na qualidade de vida das pessoas que residem nas imediações do equipamento. “O que nós estamos solicitando aqui é que o matadouro municipal não pode ficar dentro do maior centro residencial de Petrolina. Para que as vísceras, na hora que pegam para levar ao lixão, não fique caindo no meio da rua. Nós não estamos sendo contra o governo, estamos aqui ajudando a administrar, tentando melhorar a qualidade de vida da sociedade”.
Sem explicar exatamente a proposta de mudança do local do novo pátio de eventos de Petrolina, construído recentemente no bairro KM2, Alvorlande aponta que os parlamentares já aprovaram a denominação do espaço em um projeto de Lei. “Essa casa já aprovou que aquele pátio que era lá, hoje já é a Dama do Barro. Nem que se queira tirar, só tira se essa casa aprovar. Vocês aprovaram o Pátio de Eventos como Dama do Barro, que é quem? Artesã que engradeceu, inclusive eu ia colocar esse nome de Nilo Coelho, mas a pedido de Gilmar, vamos deixar o nome de Ana das Carrancas. Então hoje, esse projeto já está aprovado, nem que o governo, nem que essa casa queira votar aqui não tira mais. Você votaram e nem que quisessem não poderiam revogar isso. Só se revogaria se fosse por outra Lei e do mesmo quorum. Como é que vocês estão vetando uma Lei que votaram a dias atrás e o próprio governo sancionou”.
Entretanto, depois de ouvir o discurso do colega, Ronaldo Cancão fez questão de rebater. ““Aqui está havendo um conflito de informação. A questão do projeto de Lei da Ana das Carrancas não tem nada a ver com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A nominação de um equipamento público que não precisava de autorização legislativa. A prefeitura é proprietária do terreno do Ceap e não precisava de autorização legislativa para fazer o pátio de eventos lá. Se fosse para alienar ele precisaria efetivamente da autorização legislativa”, explicou.
Por fim, o líder da oposição, Paulo Valgueiro se pronunciou, afirmando que toda a discussão montada em torno do veto era um debate inútil. “A LDO veio veto, veio a discussão, mas é preciso se lembrar que o orçamento foi trazido a essa casa antes mesmo da aprovação da LDO. Então ela não foi respeitada em nenhum momento. E não faria diferença nenhuma, o orçamento já estava aqui, já tinha sido encaminhado. Então para que vetar?”, questionou.
O veto do prefeito Miguel Coelho foi aprovado por 11 votos contando apenas com a abstenção do vereador Alvorlande Cruz.
