Em continuidade às diligências feitas em órgão da Prefeitura de Juazeiro, a Polícia Federal de Juazeiro realizou nesta quinta-feira (17) a Operação Expresso do Sertão. O trabalho é realizado em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU). O objetivo é desarticular um esquema criminoso envolvendo o desvio de recursos públicos destinados às ações de transporte escolar em Juazeiro (BA). [Lembre o caso]
A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) de Juazeiro e a Secretaria de Educação, enviaram nota à imprensa esclarecendo sobre a ação dos agentes federais nesta manhã (17). De acordo com a CSTT, o órgão municipal não realiza, nem participa desses contratos, que são de competência da Secretaria de Educação. A Secretaria de Educação relata que foram entregues todos os documentos solicitados pela SEDUC e SEAD.
Nota da CSTT na íntegra
“Na manhã desta quinta-feira (17) a Polícia Federal e a CGU estiveram na sede da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) para averiguar contratos com empresas prestadoras de serviço do transporte escolar.
O responsável pelo setor de Transporte esclareceu aos órgãos federais que a CSTT não realiza, nem participa desses contratos, que são de competência da Secretaria de Educação. À CSTT compete realizar semestralmente a vistoria dos transportes escolares (assim como de outros transportes públicos) e a fiscalização dos veículos”.
Confira na íntegra nota da Secretaria de Educação
“Diante da operação realizada nesta manhã pela Polícia Federal e CGU, a Secretaria de Educação esclarece que os órgãos investigam atuação de empresas prestadoras de serviço do transporte escolar. Esta apuração decorre de processo de auditoria realizada pela Controladoria Geral da União, durante o qual todos os documentos solicitados foram entregues pela SEDUC e SEAD.
Durante o mês de novembro, a Prefeitura de Juazeiro acionou judicialmente as duas empresas prestadoras do serviço entre os anos de 2016 e 2020 cobrando o ressarcimento dos valores apontados pela CGU como superfaturamento. A Controladoria Geral da União foi oficialmente informada da medida.
O órgão de controle compreende que a administração municipal deveria ter contratado os prestadores (donos de ônibus) de forma direta e que as empresas, ao sublocarem o serviço (fato desconhecido pela gestão), estariam aferindo lucro acima do normal. Cabe esclarecer, porém, que o valor pago (por quilômetro percorrido) pelo transporte escolar em Juazeiro é um dos menores do estado da Bahia. Diante do apontamento da CGU, reitere-se, a Prefeitura de Juazeiro decidiu por acionar as empresas, buscando o ressarcimento de valores aos cofres municipais.
A gestão municipal, como tem ocorrido desde o início da auditoria, se mantém solícita a todos os pedidos de documentos efetuados e garantirá o máximo de transparência durante a apuração, ciente de que em nenhum momento houve dolo em seus procedimentos”.
