A partir desta sexta-feira (18), o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) orienta que proprietários que forem realizar algum serviço para o qual seja necessário o Certificado de Registro de Veículo (CRV), também conhecido como recibo/DUT, e que não possuam este documento, terão de solicitar a emissão por meio de requerimento ao órgão.
A nova medida vale após a Superintendência de Seguros Privados (Susep) ter notificado a Seguradora Líder solicitando ressarcimento de R$ 2,2 bilhões. Em assembleia, ficou decidida a suspensão da prestação de serviço em relação a pagamentos de acidentes de trânsito.
A Líder ficou obrigada a pagar apenas os pagamentos de demanda reprimida, até 31 de dezembro de 2020.
Essa nova modalidade de emissão do CRV se dá pela existência de um convênio de cooperação técnicas firmado entre os Detrans de todo o País e a Líder para fornecer, em papel moeda, o CRV e o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV).
Em Pernambuco, segundo o Detran-PE, o convênio tinha prazo de término estipulado para maio de 2021.
A medida para novas regras de emissão são para evitar a descontinuação na transação de compra e venda de veículos, uma vez que o CRV e Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV), são essenciais em ações do tipo.
“Enquanto não for lançado o CRV Eletrônico (recibo eletrônico), a emissão do CRV só será feita mediante apresentação de Termo de Justificativa e de comprovação de que o CRV emitido será utilizado de maneira imediata para a realização de algum serviço do Detran-PE relativo ao veículo”, esclare o órgão.
Até que seja lançado o CRV Eletrônico, o Detran-PE, excepcionalmente, disponibilizará o número do código de segurança do CRV no campo observação do documento do veículo de porte obrigatório (CRLV), caso ele seja impresso pelo órgão.
“Este número do código de segurança precisa ser informado por quem deseja baixar o CRLV Eletrônico por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)”, informa.
O lançamento do CRV (recibo/DUT) em formato eletrônico está prevista para o início de janeiro de 2021.
