Constituindo uma nova modalidade de gestão compartilhada, a formação de consórcios intermunicipais ganha ainda mais força com a decisão da Frente Nacional de Prefeitos em formar a aliança para aquisição de vacinas contra a covid 19. O projeto de Lei aprovado na Câmara de Petrolina nesta terça-feira (09), habilita Petrolina a ingressar no consórcio que deve se consolidar em breve.
De acordo com o procurador-geral do município, Fernando Vasconcelos, a união dos municípios brasileiros deve agilizar e tornar mais fácil o procedimento de aquisição dessas vacinas. Até a semana passada 1703 gestores municipais haviam assinado o protocolo de intenção, o que equivale a aproximadamente 60% da população brasileira.
“Tem as medidas de isolamento, foram feitos lockdown e a gente vê que o risco continua crescendo. O que tem que ser feito é a vacinação me massa e é isso que o consórcio pretende. Adquirindo essas vacinas, em um momento mais rápido, de forma que todos os municípios, grandes, médios ou pequenos, tenham acesso aos laboratórios. Porque é muito mais fácil que uma capital tenha acesso a um laboratório, um governo de Estado ou Governo Federal, do que um município pequeno às vezes. Então o consórcio vai permitir que todos tenham o mesmo acesso”, ponderou.
Além da reunião de recursos públicos destinado pelas unidades federativas participantes, também há base legal para atração de recursos da iniciativa privada. “O consórcio terá uma personalidade jurídica própria e a respeito dos órgãos de controle, ele também será submetido a fiscalização do Tribunal de Contas, da própria população e do Ministério Público. No momento de constituição do consórcio, os municípios participantes vão destinar recursos para a compra dessas vacinas e também o consórcio vai permitir que empresas, entidades da sociedade civil participem também fazendo a doação de recursos. Quanto maior o volume de recursos, mais vacinas poderão ser compradas”, explicou o procurador.
Apesar dos esforços já envidados, ainda não há prazos estipulados para aquisição dos imunizantes, entretanto, Vasconcelos detalhou ao Nossa Voz que após a consolidação do Consórcio Conectar, as negociações para compra dos imunizantes ocorrerá de forma acelerada. Segundo as informações repassadas pela Prefeitura de Petrolina, as doses adquiridas a partir dessa aliança serão, a princípio, encaminhadas para o Programa Nacional de Imunização para distribuição equânime entre as cidades brasileiras. Caso o Governo Federal não manifeste interesse, Petrolina comprará diretamente as 150 mil doses para aplicação entre os moradores do município.
Sobre os rumores de que o Ministério da Saúde poderia interferir e até barrar o processo de compra das vacinas, o procurador-geral de Petrolina descarta a possibilidade disso ocorrer. “Não haverá nenhum impedimento, já foi decidido pelo STF. Uma coisa que é importante de ser dita é que o consórcio não vem para causar uma briga com o Governo Federal ou com governos estaduais, é para somar forças. Qual é o objetivo inicial? Agilizar a compra das vacinas. Não significa que quando comprar essas vacinas, elas serão diretamente para os municípios. Qual é a intenção? Somar esforços, somar vacinas para a população. Hoje, o PNI [Programa Nacional de Imunização] é reconhecido mundialmente pelos seus programas de vacinação”.
A expectativa é que o Consórcio Conectar seja formalizado até 22 de março. A exemplo do que ocorreu em Petrolina ontem (09), a participação dos municípios precisa ser aprovada pelas Câmaras Municipais. A adesão continua aberta para prefeituras que integram a FNP que queiram participar.
