O governo prepara um conjunto de medidas com objetivo de reduzir a necessidade de recursos assistenciais destinados a desempregados e estimular a recolocação profissional. As alterações também buscam a reforma e a sustentabilidade do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), hoje deficitário.
No pacote em estudo, estão desde a redução do seguro-desemprego até mudanças em regras vistas como injustas por integrantes da equipe econômica –como o fato de o trabalhador doméstico ganhar hoje um seguro-desemprego mais limitado que os demais.
Atualmente, o empregado doméstico demitido tem direito a três parcelas do salário mínimo (R$ 1.100). Já os demais podem receber entre três e cinco parcelas (dependendo do tempo no trabalho), com valores que variam de R$ 1.100 a R$ 1.911,84 (conforme o salário).
A equiparação do salário-desemprego de domésticos ao dos demais pode contribuir para reduzir a rejeição a outras medidas em estudo, que têm como objetivo reduzir a necessidade de recursos públicos para os desempregados.
O governo estuda diminuir o valor do seguro-desemprego para trabalhadores demitidos, por meio de um escalonamento decrescente de 10% nos valores.
Caso receba R$ 1.911,84 na primeira parcela, por exemplo, receberia R$ 1.720,65 na segunda, R$ 1.548,58 na terceira e assim por diante.
Nesse caso, o governo argumenta que nada mudaria para o trabalhador que ganha até um salário mínimo –considerado o mais vulnerável dentre os que têm carteira assinada. Além disso, ninguém ganharia menos que o mínimo.
Outra medida em análise é o trabalhador receber, antes do seguro-desemprego, ao menos parte do abono salarial a que teria direito –espécie de 14º salário de até um salário mínimo pago pelos cofres públicos ao trabalhador com carteira assinada que ganha até dois salários mínimos mensais.
Também está na mesa reduzir o valor da multa paga pela empresa sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no ato da demissão, caso ela ajude o trabalhador a conseguir um novo emprego. Nesse caso, segundo integrantes da equipe econômica, a pessoa precisaria aceitar a redução –que passaria de 40% para 20%.
Segundo integrantes do governo, as medidas farão o FAT parar de premiar condutas erradas e favorecer fraudes e passar a financiar medidas que promovam a empregabilidade.
A visão dentre os membros da equipe econômica é que hoje boa parte dos trabalhadores tende a postergar o retorno ao mercado formal, ou ficar na informalidade, enquanto recebem a assistência.
Segundo membros da equipe, as medidas também são baseadas em recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) e também em um estudo do Banco Mundial de dezembro de 2020 que sugere mudanças na política de seguro-desemprego. (Fonte: BN)
