Os vereadores de Petrolina apreciam nesta terça-feira (30) o projeto de Lei n° 010/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a remuneração dos profissionais da saúde que exercem suas funções nos hospitais destinados ao enfrentamento da COVID-19. Na mensagem de envio, a gestão expõe a necessidade de desvincular os valores pagos à categoria nas unidades financiadas pelo Governo de Pernambuco.
“As funções foram criadas pela Lei n.º 3.284/2020, oportunidade na qual se estabeleceu que a remuneração dos profissionais de Petrolina teriam garantida a isonomia, em relação aos profissionais contratados pelo Estado de Pernambuco. Acontece que o Estado de Pernambuco realiza a contratação de profissionais mediante termos de colaboração com organizações sociais, que, por sua vez, possuem vínculo celetista com os profissionais.
Em razão do vínculo celetista, pode existir diferença de remuneração entre os
profissionais, mesmo ocupando as mesmas funções”, justificou.
A proposta tramita em regime de urgência urgentíssima e deve “garantir uma segurança jurídica aos profissionais contratados pelo Município de Petrolina”.
Sendo assim, a partir da aprovação na Casa Plínio Amorim, os integrantes das categorias que atuam no Hospital Municipal de Campanha, na UTI COVID 19 do Hospital Universitário
– UNIVASF, ou qualquer outro hospital de referência que venha a ser instalado pelo Município de Petrolina para enfrentamento ao COVID-19, passarão a ter as seguintes remunerações:
Para acessar o projeto na integra, clique aqui.
