Após as críticas feitas pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, ao Governo do Estado que “determinou um aumento no preço de referência do ICMS que afetará o valor do diesel, gasolina e etanol em Pernambuco”, o secretário de Ciências e Tecnologia, Lucas Ramos, voltou a se pronunciar sobre o assunto. Em entrevista ao Nossa Voz de hoje (31), Ramos esclareceu que não se trata de um reajuste direto e que as alterações no imposto são impostas por Lei e são uma consequência dos seis aumentos consecutivos autorizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos primeiros meses deste ano.
“Para cada alteração de alíquota, para cada aumento ou até mesmo a diminuição de impostos é preciso que o governador encaminhe a Assembleia Legislativa de Pernambuco um projeto de Lei e os 49 deputados estaduais têm o dever de discutir nas comissões e no plenário e votar a matéria. Eu desconheço qualquer matéria que tenha sido votada e aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco que tenha autorizado um aumento de impostos em nosso estado. A última vez que isso aconteceu foi em 2015 e o deputado Miguel Coelho aprovou, votou favorável a essa mudança de alíquota em cima do ICMS do combustível”, alfinetou.
Para o deputado estadual licenciado, as críticas do prefeito de Petrolina fazem parte de uma estratégia eleitoreira. “É válido para o petrolinense abrir o olho e perceber como claramente é eleitoreira essa ação do prefeito Miguel Coelho, tentando antecipar as eleições de 2022, tentando antecipar o debate sobre o governo do estado quando deveria estar interessado em cuidar dos destinos dos Petrolinenses. Ele não falou e não cobrou do governo federal em nenhum dos seis episódios, e falo só de 2021, em nenhum momento o prefeito Miguel Coelho apelou a ANP ou ao governo federal que não intervisse e não aumentasse o valor do combustível pago pelo trabalhador brasileiro, petrolinense”.
Aumentou ou não?
Questionado mais uma vez se, independente do trâmite, ação do governo estadual vai impactar no preço final ao consumidor, Lucas Ramos justificou. “Na verdade, a Lei Federal prevê que o aumento do preço médio pago pelo consumidor na bomba, seja a base de cálculo para a incidência do imposto. O que acontece é que esses sucessivos aumentos do governo federal imprimiram essa necessidade de todos os governos do estado, não é só Pernambuco, são todos os estados, precisam fazer a revisão da base de cálculo e não de alíquota, para que com isso seja calculada a incidência de ICMS no volume comercializado de combustíveis”.
Oposição a gestão de Miguel Coelho, o secretário expôs que o prefeito de Petrolina também adotou medidas impopulares. “A gente fica sem saber se é uma ação deliberada, proposital ou se é puro desconhecimento, afinal de contas a gente sabe, o petrolinense lembra bem o quanto está pagando mais cardo de IPTU. Em alguns casos superou 40% de reajuste do valor pago de imposto predial em território urbano. Petrolina quem foi que aumentou imposto e não vai permitir que esse tipo de comportamento medíocre de gestor público que está antecipando uma eleição de governador e se despreocupando em exercer a sua função que é a de prefeito”.
Quem começou
Nem mesmo os irmãos de Miguel Coelho escaparam da mira de Ramos. “Eu quero lembrar que essa política desastrosa de preços de combustíveis no Brasil começou em 2018 e teve como fundamental a participação do [então] ministro de Minas e Energia, Fernando Filho [hoje deputado federal]. Afinal de contas, todo mundo desconhecia esse ministério, não sabia nem que existia, quando nos deparamos com aumentos sucessivos no preço pago nos combustíveis e foram mais de 40% de reajustes acumulados, além de evidentemente, do preço do gás que aumentou mais de 50% acumulados desde 2018 até agora”.
Lucas Ramos também negou que seja possível ao governador Paulo Câmara não realizar a revisão no imposto em questão. “Vai gerar renuncia de receita. Para um governador poder isentar parcial ou integralmente um imposto, qualquer que seja, é preciso mostrar qual será a fonte de receita que vai compensar essa perda. Porque renúncia fiscal no Brasil é crime de improbidade”.
Por fim, o secretário estadual de ciências e tecnologia rebateu o posicionamento do deputado estadual Antônio Coelho, que declarou em nota que Ramos defende o indefensável. “Puro desconhecimento de quem passou a vida inteira nos Estados Unidos e não conhece a legislação brasileira. Infelizmente o deputado Antônio Coelho não exerce a sua função de deputado estadual no que tange a fiscalização da Lei. Se fosse conhecedor da Lei teria condições de entrar no debate e colocar a sua preocupação, quando diz que foi o governo do estado que alterou a alíquota de ICMS”.
