Com a lei, serviços voluntários poderão ser critério de desempate em concursos públicos
Petrolina agora tem uma Lei do Voluntariado. O projeto de número 009/2021 foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Miguel Coelho, nesta quarta-feira (14). A intenção de criar uma política municipal sobre o serviço voluntário é estimular a solidariedade, além de estabelecer condições para o fortalecimento de ONGs e projetos sociais no Sertão.
A criação da lei estava prevista no programa de governo de Miguel para o quadriênio 2021-2024. O marco legal trata de oficializar o Transforma Petrolina como programa permanente do município, oferecendo capacitações e incentivos. A nova lei traz como novidades para o incentivo ao trabalho voluntário, tornar o serviço como critério de desempate em concursos públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional. Também está na política de solidariedade a dispensa remunerada de um dia para funcionários da prefeitura que praticaram 10 horas de voluntariado. Para ter acesso a esses benefícios, os interessados devem comprovar o serviço através de certificado que pode ser obtido pelo site do Transforma Petrolina (www.transformapetrolina.com.br) ou por outro órgão.
De acordo com o prefeito Miguel Coelho, esse é um passo importante para a cultura do voluntariado se consolidar na cidade. “O Transforma Petrolina já vinha se consolidando como o maior programa de voluntariado do interior do Nordeste. A nova lei é um salto enorme nessa política pública. Estamos criando benefícios diretos para as pessoas fazerem da solidariedade uma prática do cotidiano. Os maiores beneficiários disso são os projetos sociais e, claro, a população mais vulnerável”, justifica o prefeito.
O site e a sede do Transforma Petrolina foram inaugurados em agosto de 2019, com o objetivo de fortalecer o terceiro setor e incentivar o trabalho voluntário na cidade sertaneja. A iniciativa faz a ponte entre entidades sociais e voluntários através de uma plataforma online, que já contabilizou mais de 250 mil horas de serviços solidários.
