A gestão do prefeito Miguel Coelho implantou o Petrolina Legal, maior programa de regularização fundiária da região do Vale do São Francisco, que tem como objetivo realizar o sonho de décadas de muitos moradores do município. Nesta semana, a equipe da Prefeitura retornou ao bairro Cosme Damião, zona oeste da cidade, para dar andamento ao processo de regularização dos imóveis.
O trabalho é realizado em etapas e coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS). A ação tem como objetivo concluir a regularização dos 650 imóveis que faltam no bairro. A Secretaria emite o título de posse para, posteriormente, enviar ao Cartório de Imóveis que realizará o registro e logo após, o morador vai ter direito de receber a escritura pública.
“É uma ótima oportunidade para a população que ainda não possui sua moradia regularizada. O programa, além de manter o banco de dados da prefeitura atualizado e consolidado, é um canal de acesso gratuito. O objetivo do prefeito é dar dignidade às pessoas de forma que elas possam ter garantias legais de que são donos dos seus imóveis conquistados, certamente, com muita luta e suor“, destacou o secretário da SEDURBHS, Emicio Júnior.
Os documentos podem ser entregues também na sede da secretaria, no setor de Regularização Fundiária, localizada na Avenida da Integração, nº 498, bairro Dom Malan. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
Lista de documentos necessários:
– Cópia do Título de Doação ou Contrato de Compra e Venda ou outro documento que demonstre a posse pacífica e contínua, por pelo menos de 05 (cinco) anos. (art. 47, VII, “a”, Lei Federal nº 11.977/09);
– Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento (se divorciados com averbação);
– Cópias do CPF e RG (do casal);
– Cópia da Carteira Profissional;
– Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se menor idade);
– Declaração escolar dos filhos;
– Comprovante de residência atualizado (últimos três meses);
– Cartão Bolsa Família (se houver);
– Foto colorida frontal do imóvel.
