Representantes da sociedade civil e entidades interessadas em participar do Conselho Municipal de Assistência Social de Petrolina já podem se inscrever no processo que irá eleger a nova composição para o Biênio 2021-2023.
Além das entidades que já faziam parte do conselho, a partir deste ano, o CMAS passa a contar com a participação de usuários e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e entidades de defesa e garantia de direitos. Conforme previsto em Lei Municipal do SUAS N.º 3.392, o conselho deve reservar cinco vagas para representantes de entidades (com respectivos suplentes); duas vagas para usuários e 1 vaga para trabalhadores do SUAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre o governo e sociedade civil e possui suas diretrizes estabelecidas na legislação que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O edital já foi publicado no Diário Oficial do Município e as inscrições seguem até o dia 11 de junho. As entidades interessadas em participar da eleição deverão estar devidamente cadastradas e atualizadas no CMAS. Confira os links de inscrição:
Inscrição dos Usuários
Inscrição dos Trabalhadores
Inscrição das Entidades
