O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aplicação de multa ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por propaganda eleitoral antecipada.
Nesta sexta-feira (18), Bolsonaro esteve no Marabá (PA) para entrada de títulos de propriedade rural. Durante o ato, ele ergueu uma camisa com a mensagem “É melhor Jair se acostumando Bolsonaro 2022”. O evento estava sendo transmitido pela TV Brasil.
Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, que assina a peça, ao fazer expressa menção ao pleito eleitoral de 2022 e à pretensa candidatura, além do contexto dos discursos proferidos no evento, houve claro ato consciente de antecipação de campanha, o que é vedado pela legislação eleitoral, pois causa desequilíbrio na disputa, além de ferir a igualdade de oportunidade dos candidatos.
Com informações do Uol.