O Ministério da Saúde enviou à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) um ofício em que pede que a agência avalie incluir vacinas contra Covid no rol dos planos de saúde –lista que contém os itens de cobertura obrigatória a usuários desses serviços.
O documento com a proposta, foi assinado pelo secretário de ciência e tecnologia da pasta, Helio Angotti, e enviado em 30 de junho.
A medida ocorre após a Conitec, comissão que avalia incorporação de medicamentos e tecnologias no SUS, decidir por incorporar as vacinas da Fiocruz/AstraZeneca e Pfizer na lista da rede pública.
Na prática, segundo o ministro, a medida abre dois caminhos. O primeiro seria uma obrigação das operadoras ressarcirem ao SUS por doses aplicadas em seus usuários assim que a medida passar a valer. Outro caminho seria a própria oferta pelos planos. Atualmente, o setor soma 48 milhões de usuários.
Atualmente, o rol de procedimentos de cobertura obrigatória nos planos não inclui oferta de nenhuma vacina -estratégia que é concentrada no país em geral no Programa Nacional de Imunizações, reconhecido internacionalmente, e em algumas clínicas privadas.
Representantes de operadoras de planos de saúde questionados pela reportagem, no entanto, dizem que a possibilidade de inclusão os imunizantes no rol deve aumentar custos a usuários e pode desorganizar a vacinação –uma vez que a inclusão no rol traria uma obrigação de oferta, por exemplo.
Em nota, a ANS confirma ter recebido o ofício do ministério e diz que “dará atenção à questão”, “verificando junto à coordenação do Plano Nacional de Imunizações a conduta mais adequada frente ao quadro de novas infecções.”
A agência, porém, diz que é preciso “cautela e responsabilidade” sobre o tema, “dado o atual momento de escassez de vacinas”.
“Tendo em vista que, até o momento, não há vacinas de cobertura obrigatória no rol, o processo de incorporação exigiria ampla participação [em debate] e simulação dos impactos possíveis na saúde pública”, aponta. (com informações: Natália Cancian da Folhapress).
