A equipe da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) de Juazeiro realizou, nesta quarta-feira (7), o resgate de um cavalo com sinais de maus-tratos no bairro Piranga. O animal foi encontrado em um terreno baldio e estava desnutrido e cego de um olho.
A denúncia chegou à Semaurb através de um protetor de animais. O equino foi levado para o curral municipal e já está recebendo os devidos cuidados.
De acordo com a Lei 9.605/98, artigo 32, é crime praticar maus-tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Várias condutas podem caracterizar os crimes, tais como o abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária se preciso, dentre outros.
Hoje, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem pratica os atos contra animais. A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal – o que foi mantido no novo projeto. Denúncias devem ser feitas para a Polícia Militar (190), Guarda Civil Municipal (153) ou para a Semaurb (74) 3612-3581.
