Promulgada e divulgada no DOEM, Lei que aumenta cota de combustível para vereadores de Petrolina já está em vigor

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Já está em vigor a Lei nº 3.410/2021 que dispõe sobre o disciplinamento do uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Petrolina e prevê o aumento de 50% na cota de combustíveis disponível para os 23 vereadores de Petrolina. A medida, de autoria do presidente da Casa, o vereador Aero Cruz, foi aprovada na sessão do último dia 22 de junho por 18 vereadores presentes. O vereador Gilmar Santos se absteve da votação, feita em bloco com outros Projetos de Lei de autoria dos integrantes do Poder Legislativo. Os demais (Gaturiano, Major Enfermeiro e Maria Elena) não compareceram naquela data.

Após a aprovação em plenário, o PL em questão foi encaminhado para sanção ou veto do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que se manteve neutro e deixou vencer o prazo para manifestação do Poder Executivo. Diante disso, a Lei foi promulgada pelo vereador Aero Cruz, cumprindo o que rege a Lei Orgânica Municipal e já foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município (DOEM), o que a coloca em vigor.

Vale a pena relembrar que, diante da insatisfação manifestada pela população, nove vereadores abriram mão do reajuste. César Durando (DEM), Diogo Hoffmann (PSC), Gaturiano Cigano (DEM), Gilmar Santos (PT), Josivaldo Barros (PSC), Maria Elena (MDB), Ruy Wanderley (PSC), Samara da Visão (PSD) e Wenderson Batista (DEM), não receberão os R$ 3 mil previstos na Lei promulgada, mantendo o teto de consumo mensal em R$ 2 mil.

Aero Cruz (MDB), Alex de Jesus (Republicanos), Capitão Alencar (Patriota), Elismar Gonçalves (Podemos), Júnior Gás (Avante), Major Enfermeiro (MDB), Manoel da Acosap (DEM), Marquinhos Amorim (Republicanos), Marquinhos do N-4 (Podemos), Osinaldo Souza (MDB), Osório Siqueira (MDB), Rodrigo Araújo (Republicanos),  Ronaldo Silva (DEM), Zenildo do Alto do Cocar (MDB) já contam com o aumento de 50% na verba destinada ao abastecimento dos veículos oficiais a serviço dos parlamentares petrolinenses.