Imagine estar pensando em aderir a um consórcio de carros e uma empresa lhe oferecer contemplação imediata, com o dinheiro liberado no primeiro mês. Seria muito bom, não é mesmo? Mas, na prática, não é possível que isso aconteça, pois, segundo as normas legais de consórcio somente há contemplação por meio de sorteio ou lance. Algumas empresas estariam fazendo essa falsa promessa a clientes, com a contemplação garantida do bem, e , por isso, o Prodecon de Petrolina está apurando denúncias de consumidores que foram vítimas destas propagandas enganosas.
O diretor do Prodecon, Hélder Gomes, e a assessora jurídica Valdene Pedoni, participaram do Nossa Voz desta terça-feira (13) e explicaram o que o consumidor deve fazer caso se depare com esta situação. “É muito importante que o cliente esteja ciente que ele pode ser contemplado já no primeiro mês, mas que há chance de o valor do consórcio ser liberado somente ao final do grupo ao qual o consumidor estiver vinculado, após anos de contratação e pagamento. Estes lances são variáveis e embora os vendedores até tenham como apontar uma probabilidade eles não podem dar uma certeza a nenhum cliente”, disse.
De acordo com Valdene, o órgão de proteção ao consumidor já notificou duas empresas apontadas pelas falsas promessas que terão que se justificar acerca da propaganda enganosa. “Encaminhamos as notificações ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para as devidas providências. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a atuação enganosa de empresas que atuam sem transparência e boa-fé para com o contratante, ignorando o dever de informação”, explica.
Os consumidores que registrarem alguma situação abusiva podem entrar em contato com o Prodecon. Devido às regras de prevenção à covid-19, o Prodecon está atendendo presencialmente, das 8h às 12h mediante agendamento prévio que pode ser feito através do número 3861-3066 (WhatsApp).
